Nesta segunda-feira, 24 de novembro será votado o processo de cassação do prefeito eleito do Recife, João da Costa, do PT, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.João da Costa é acusado de abuso de poder econômico por ter distribuído 50 mil exemplares de uma revista com balanço do programa Orçamento Participativo.
Um mês depois da condenação, em 21 de outubro, o prefeito eleito conquistou uma vitória parcial no MPE. O procurador regional, Fernando Ferreira, recomendou, no seu parecer, a revisão da condenação. Em compensação, sugeriu a aplicação de multa de 70 mil Ufirs (cerca de R$ 70 mil, para cada) a ele e ao prefeito. A punição foi imposta a título de devolução aos cofres públicos dos gastos com a revista de balanço do Orçamento Participativo – denúncia também incluída no processo. Além deste, João da Costa enfrenta três outros processos. Dois também se referem ao uso da máquina e um terceiro a compra de votos.
Todos estão em tramitação aguardando a decisão do TRE sobre a suspeição do juiz Nilson Nery, apresentada pelo PT.Recursos - O voto da desembargadora Margarida Cantareli pode confirmar a cassação da primeira instância ou isentar o prefeito eleito.O posicionamento da relatora será, então, submetido à avaliação dos outros cinco integrantes do Pleno do TRE (o sétimo, o presidente Jovaldo Nunes só vota em caso de empate).Caso a cassação seja mantida, os advogados do PT recorrerão ao TSE, insistindo na mudança da decisão. Se João da Costa foi inocentado, podem recorrer o MPE (mesmo com parecer contrário à cassação) e o DEM, que é parte integrante do processo.
