Processo contra Ivo Cassol é nulo por falta de citação do vice

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizou nesta quarta-feira que o processo contra o governador do Estado de Rodônia, Ivo Cassol deve ser anulado por vício insanável: com tanta pressa para julgar o caso, os juízes rondonienses esqueceram-se de fazer a citação do vice-governador, João Cahulla, que seria obrigatória uma vez que ele também perde o mandato, de acordo com a decisão do TRE de Rondônia.

Com o voto condutor do ministro Arnaldo Versiani, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade que os efeitos da decisão que cassou o mandato do governador Ivo Cassol, somente terão eficácia após o trânsito em julgado no próprio TSE. Versiani considerou como plausibilidade do recurso de Cassol, a ausência de citação do vice-governador do Estado, João Cahulla, o que gera nulidade absoluta de tudo o que decidiu o TRE rondoniense.

Com a decisão, o TSE irá analisar o caso desde o início. O ministro Versiani ainda fez considerações a respeito do TRE rondoniense: que em caso semelhante, o TSE já havia se pronunciado e mesmo assim os juízes rondonienses nada fizeram para fazer cessar a possível nulidade e não citaram o vice-governador.

O assunto foi tratado durante julgamento do pedido de Cassol e o ministro Arnaldo Versiani e o presidente do TSE, Carlos Ayres Brito foram claros ao constatar a ilegalidade do TRE, que mesmo sabendo de vários precedentes do TSE ainda assim não determinou a citação do vice-governador.

Esse foi o principal motivo para que os ministros deferissem o pedido, mas não o único. A instabilidade política e a insegurança jurídica também foram lembrados durante o julgamento. A obrigatoriedade de citação do vice como litisconsorte interessado e necessário foi definida pelo TSE ainda em 1.999, no julgamento do Acórdão 15.263 - Recurso Especial.

O ministro Fernando Gonçalves também acompanhou o voto e destacou o perigo de dano grave e de difícil reparação, caso o TSE não acolhesse o pedido do governdor de Rondônia. Isso porque a alternância no Poder Executivo poderia gerar insegurança e intranqüilidade à população.

Delegacias para pretos...danou-se!

O Ministro Edson Santos (Igualdade Racial) anunciou que o Governo Federal vai estimular a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Étnico-Raciais. Segundo o ministro, o estado deve presentear cada estado que aderir à idéia com um auxílio de R$ 100 mil.

Vão criar delegacias parecidas com as "da mulher", como forma de facilitar o registro de queixas por discriminação.

Não devemos nos surpreender se qualquer dia o governo queira institucionalizar a segregação racial. Nosso país já teve time exclusivos de negros, quem sabe qualquer dia teremos delegacia de preto e delegacia de branco.

Em vez de combater com vigor o racismo e assegurar tratamento digno a todos nas delegacias, a medida poderá ser um lamentável passo atrás.