Processo contra Ivo Cassol é nulo por falta de citação do vice

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizou nesta quarta-feira que o processo contra o governador do Estado de Rodônia, Ivo Cassol deve ser anulado por vício insanável: com tanta pressa para julgar o caso, os juízes rondonienses esqueceram-se de fazer a citação do vice-governador, João Cahulla, que seria obrigatória uma vez que ele também perde o mandato, de acordo com a decisão do TRE de Rondônia.

Com o voto condutor do ministro Arnaldo Versiani, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade que os efeitos da decisão que cassou o mandato do governador Ivo Cassol, somente terão eficácia após o trânsito em julgado no próprio TSE. Versiani considerou como plausibilidade do recurso de Cassol, a ausência de citação do vice-governador do Estado, João Cahulla, o que gera nulidade absoluta de tudo o que decidiu o TRE rondoniense.

Com a decisão, o TSE irá analisar o caso desde o início. O ministro Versiani ainda fez considerações a respeito do TRE rondoniense: que em caso semelhante, o TSE já havia se pronunciado e mesmo assim os juízes rondonienses nada fizeram para fazer cessar a possível nulidade e não citaram o vice-governador.

O assunto foi tratado durante julgamento do pedido de Cassol e o ministro Arnaldo Versiani e o presidente do TSE, Carlos Ayres Brito foram claros ao constatar a ilegalidade do TRE, que mesmo sabendo de vários precedentes do TSE ainda assim não determinou a citação do vice-governador.

Esse foi o principal motivo para que os ministros deferissem o pedido, mas não o único. A instabilidade política e a insegurança jurídica também foram lembrados durante o julgamento. A obrigatoriedade de citação do vice como litisconsorte interessado e necessário foi definida pelo TSE ainda em 1.999, no julgamento do Acórdão 15.263 - Recurso Especial.

O ministro Fernando Gonçalves também acompanhou o voto e destacou o perigo de dano grave e de difícil reparação, caso o TSE não acolhesse o pedido do governdor de Rondônia. Isso porque a alternância no Poder Executivo poderia gerar insegurança e intranqüilidade à população.

Delegacias para pretos...danou-se!

O Ministro Edson Santos (Igualdade Racial) anunciou que o Governo Federal vai estimular a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Étnico-Raciais. Segundo o ministro, o estado deve presentear cada estado que aderir à idéia com um auxílio de R$ 100 mil.

Vão criar delegacias parecidas com as "da mulher", como forma de facilitar o registro de queixas por discriminação.

Não devemos nos surpreender se qualquer dia o governo queira institucionalizar a segregação racial. Nosso país já teve time exclusivos de negros, quem sabe qualquer dia teremos delegacia de preto e delegacia de branco.

Em vez de combater com vigor o racismo e assegurar tratamento digno a todos nas delegacias, a medida poderá ser um lamentável passo atrás.

OUTRO AUDIO: "Os vice-governadores devem ser ouvidos" Ouça Ayres Brito

O julgamento do governador Cássio Cunha Lima, quinta-feira (20), está cercado de interrogações.

Converse meia hora com alguns Maranhistas que você sairá convencido que Cássio estará cassado na próxima quinta. Converse mais meia hora com alguns Cassistas e verás que Maranhão vai ficar contando os bois até abril de 2010. Depois que publiquei o áudio ontem com a entrevista de Ayres Brito na marca da exclusividade do Blog do Clilson e pra colocar mais lenha na fogueira e deixar muita gente sem sono, escutem este aúdio. Escutem bem e refaçam suas apostas.

Tudo vai voltar a estaca zero, sendo o TRE obrigado a receber o processo de volta e recomeçar ouvindo o que tem a dizer o vice José Lacerda?

Duvida?

Estão, tome Lexotam cinco miligramas... Tome duas doses de whisky e escute com calma o áudio agora que prometi na postagem anterior... Calma.. tenho mais áudio até quinta.

No entendimento de Ayres Brito, os vice-governadores devem ser ouvidos. Ouça, o ministro...

Cite o Blog do Clilson como fonte, não custa nada ! www.manchetepb.com – O BLOG DO CLILSON

Processo de Cássio deve voltar para o TRE-PB: Garante Ayres Britto

Em entrevista às repórteres Adriana Vasconcelos e Isabel Braga, publicada na edição deste domingo do jornal O GLOBO, Ayres Britto prometeu acelerar os julgamentos de governadores. O ministro atribui esse atraso, em parte, a um "acidente de percurso processual" que obrigou os vice-governadores a serem ouvidos. Mas garante que nenhum processo está parado.

Enfrentam processo no TSE os governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB); de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), do Maranhão, Jackson Lago (PDT); de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), e o de Sergipe, Marcelo Déda (PT).

Perguntado qual a chance desses sete governadores serem julgados antes do fim de seus mandatos, Ayres Britto respondeu que depois da diplomação dos eleitos (em dezembro), vamos começar a respirar um pouco, o que permitirá que voltemos os olhos para os processos dos governadores.

( Ouça trecho abaixo de parte da entrevista de Ayres Britto )

( Ouça amanhã o segundo trecho da entrevista de Ayres Britto aqui no Blog do Clilson )