Provável candidato nas eleições de 2008 em Bayeux, o ex-prefeito e deputado estadual, Expedito Pereira (PSB), tem muito que explicar a Justiça. O problema é que segundo vários pareceres (vamos detalhar posteriormente), emitidos por servidores federais, em convênios firmados com o Ministério da Saúde e Integração, em 1999 e 2000, o então prefeito não cumpriu com o acordado, deixando de concluir a obras e o que é pior, incluindo beneficiários que não estavam previstos no plano de trabalho original.
Para piorar ainda mais a situação de Pereira, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou um suposto caso de “simulação de licitação” referente ao convênio 338/1999, este com o Ministério da Integração. Já no convênio 273/2000, o TCU descreve um verdadeiro festival de irregularidades, onde “alteração da lista original dos beneficiários das 22 casas previstas no objeto do Convênio e não-aplicação dos recursos financeiros,” são alguns dos termos utilizados pelo órgão fiscalizador para definir as irregularidades.
Um dos casos de maior destaque é o do convênio 440/2000, com a Funasa, onde Expedito chegou a atestar a construção de 300 privadas higiênicas, mas o parecer emitido por técnicos da Fundação, assinado pelo analista Tércio Barbosa de Albuquerque, em setembro de 2004, diz claramente que “o objeto pactuado foi executado parcialmente em 22%” e relata que “..., apenas 178 (cento e setenta e oito) foram executadas, dentre as quais, 112 (cento e doze distorcem da lista de beneficiários”.
Em Ação de Ressarcimento (nº 07520040042287), movida na 4ª Vara da Comarca de Bayeux, o procurador Geral do município, Thyêgo de Oliveira Matos, pede o ressarcimento, por parte de Expedito, da quantia de R$ 168.722,38 aos cofres públicos, em 22 de março de 2006. O motivo da ação, segundo os autos, é que “do autor da presente (Município de Bayeux) está se cobrando a importância de R$ 168.722,38, fruto de irregularidades do gestor com os recursos do Ministério da Saúde”, diz o texto da Procuradoria.
Em sua defesa, através do advogado Jânio Fernandes, conforme atestam os autos, Expedito pede que seja “feita perícia no local das construções e a inclusão de testemunhas que atestam a aplicação integral dos recursos”, chegando a apresentar certidão negativa de reprovação de contas no TCE/PB, emitida em 2007 e defesa técnica encaminhada ao Governo Federal.
Olhando o processo com profundidade, vemos que não foi só uma vez que o deputado socialista apresentou atestados médicos, alegando não poder comparecer a audiências, conforme mostra o atestado emitido pelo médico Olivam P. de Almeida, em 30 de maio de 2006, justamente data em que foi intimado. No documento o profissional de saúde afirma que Expedito apresentava doença no aparelho respiratório superior (CID 470), já em outra ocasião que justificou sua ausência, Pereira estaria com problemas cardíacos. Tudo dentro do que é legal e moralmente previsto em Lei.
No TCU, em relatório emitido pelo ministro Augusto Nardes, a Primeira Câmara aprovou, em 24 de novembro de 2007, a inclusão do nome do município de Bayeux na lista de inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) por irregularidades em convênios. Tentando sair desta “sinuca de bico”, o prefeito Jota Júnior (PMDB) entrou com ação de ressarcimento, em 30/12/2004, desta forma, tenta garantir o recebimento de novos recursos oriundos de convênios.
Da redação ClickPB
No TCU, em relatório emitido pelo ministro Augusto Nardes, a Primeira Câmara aprovou, em 24 de novembro de 2007, a inclusão do nome do município de Bayeux na lista de inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) por irregularidades em convênios. Tentando sair desta “sinuca de bico”, o prefeito Jota Júnior (PMDB) entrou com ação de ressarcimento, em 30/12/2004, desta forma, tenta garantir o recebimento de novos recursos oriundos de convênios.
Da redação ClickPB
