Prefeito,
Em 25 de dezembro escrevi aquela carta gigante e hoje volto com um bilhetinho. No mínimo o que você poderia ter feito naquela data, era suspender a licitação da merenda e investigar.
Sei que você adora fortes emoções!
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab do DEM foi manchete nacional hoje. Manchete de roubo, fraude, merenda.. e advinha Ricardo a empresa que tá no rolo?
SP Alimentação!!!
A "SP Alimentação" que te alertei aqui em 25 de Dezembro.
A SP Alimentação que desde ontem já começou a te ferrar, pois não teve a capacidade OPERACIONAL de fornecer a merendinha aos alunos da rede municipal de ensino pelo segundo dia de aula.
CANCELE. investigue!
Do Oiapoque ao Chuí, Ricardo. Aqui não poderia ser diferente.
Quer mais? Continue com essa cabeça dura, e você será manchete nacional. Anote a data de hoje!
LEIA SÓ O QUE SAIU COM A EMPRESA QUE FORNECE MERENDA PARA SUA ADMINISTRAÇÃO SOMENTE NO DIA DE HOJE:
MP pede que Prefeitura de SP anule contratos de merenda suspeitos de fraude
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/61815.shtml
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) recomendará ao prefeito Gilberto Kassab a suspensão e a rescisão dos contratos com dez empresas responsáveis pelo fornecimento e administração da merenda nas escolas da rede municipal de ensino.
O pedido parte de uma investigação que aponta irregularidades no processo de licitação do serviço. Segundo o MP, as empresas vencedoras dos pregões combinavam os preços e dividiam previamente os lotes em que cada uma iria atuar.Além da recomendação, os promotores devem convocar nas próximas semanas os secretários municipais de Gestão e Educação para prestar depoimento.
Também serão ouvidos os funcionários responsáveis pela realização do pregão e pela gestão dos contratos.As investigações começaram após levantamento feito a pedido da própria Prefeitura, que mostrou um custo 3,7 vezes maior na merenda terceirizada do que no que no serviço prestado pela administração municipal.
De acordo com o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Silvio Antônio Marques, é preciso “acabar com a sangria dos cofres públicos”, com a Prefeitura reassumindo a distribuição da merenda. Ele ressaltou que existem também acusações de má qualidade e armazenamento inadequado dos alimentos.
Relatórios apresentados pelo CAE (Conselho de Administração Escolar), órgão que fiscaliza a qualidade da merenda, mostram a existência de alimentos estragados ou fora da validade, além de medidas decorativas para disfarçar a quantidade inferior do que a contratada.
Pedaços de carne eram desfiados para aparentar maior volume.Em depoimento, dois ex-advogados de empresas investigadas teriam confirmado a existência do esquema, que ainda contaria com o pagamento de propina a servidores públicos.
O objetivo do suborno seria evitar a fiscalização da Prefeitura sobre a execução do contrato.Uma das empresas pagaria propina diária de R$ 50 mil reais a funcionários públicos de diversas prefeituras paulistas. Segundo o MP, o esquema atuava em pelo menos 12 cidades do Estado: Barueri, Cotia, Guararema, Hortolândia, Itapevi, Itaquaquecetuba, Itatiba, Leme, Mauá, Osasco, Ourinhos e Taubaté. Há suspeitas de que as fraudes também ocorreriam em municípios do Rio Grande do Sul.Das 10 empresas investigadas, seis fornecem diariamente 1,2 milhão de refeições para a rede pública de ensino da Capital, ao custo total de R$ 200 milhões por ano, são elas: SP Alimentação, Sistal Alimentação, Geraldo J. Coan, Convida Alimentação, Terra Azul Alimentação e Nutriplus.Para Silvio Antonio Marques, há “indícios estarrecedores” de superfaturamento, formação de cartel e formação de quadrilha, além de provas contundentes de inexecução dos contratos.
Quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009
MP de SP investiga suposta fraude de R$ 200 mi em merendas
http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3494588-EI5030,00-MP+de+SP+investiga+suposta+fraude+de+R+mi+em+merendas.html
05 de fevereiro de 2009 • 06h56 • atualizado às 06h56
O Ministério Público Estadual investiga uma suposta fraude ocorrida em 2007 em uma licitação de merenda escolar da prefeitura de São Paulo. Empresas teriam se unido para realizar o crime em maio de 2007 e receberam, desde então, mais de R$ 200 milhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo
O jornal afirma ainda que três depoimentos oficiais e uma gravação falam sobre um acerto entre os empresários. O MP investiga outras possíveis fraudes em mais 13 municípios com as mesmas empresas.
Segundo a Folha, um advogado cita durante a gravação que pelo menos três empresas estão envolvidas no crime, são elas: da SP Alimentação, Nutriplus e Geraldo J. Coan. Contudo, ele citaria mais empresas, que não foram divulgadas.
Entre as empresas citadas na reportagem, A SP Alimentação não quis comentar o caso. A Nutriplus afirmou em nota que "não tem conhecimento de qualquer investigação", que "nunca a empresa foi citada" e que "considera absurdas" as alegações. A empresa afirma ainda que "não há a menor possibilidade de ocorrer uma combinação de preços entre as empresas porque os valores cobrados são diferentes".
A Convida Alimentação informou que "por não ter acesso aos detalhes do que já foi apurado" e por não "ter sido comunicada oficialmente", prefere não emitir comentário. Geraldo J Coan, Terra Azul e Sistal não responderam. A Folha disse que não conseguiu contato com Serra Leste, SHA e Comercial Milano.
Redação Terra
MP de SP investiga suposta fraude de R$ 200 mi em merendas
http://jbonline.terra.com.br/nextra/2009/02/05/e05028769.asp
Portal Terra
SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual investiga uma suposta fraude ocorrida em 2007 em uma licitação de merenda escolar da prefeitura de São Paulo. Empresas teriam se unido para realizar o crime em maio de 2007 e receberam, desde então, mais de R$ 200 milhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. O jornal afirma ainda que três depoimentos oficiais e uma gravação falam sobre um acerto entre os empresários. O MP investiga outras possíveis fraudes em mais 13 municípios com as mesmas empresas.
Segundo a Folha, um advogado citado durante a gravação disse que pelo menos três empresas estão envolvidas no crime. São elas: SP Alimentação, Nutriplus e Geraldo J. Coan. Contudo, ele citaria mais empresas, que não foram divulgadas.
Entre as empresas citadas na reportagem, A SP Alimentação não quis comentar o caso. A Nutriplus afirmou em nota que "não tem conhecimento de qualquer investigação", que "nunca a empresa foi citada" e que "considera absurdas" as alegações. A empresa afirma ainda que "não há a menor possibilidade de ocorrer uma combinação de preços entre as empresas porque os valores cobrados são diferentes".
A Convida Alimentação informou que "por não ter acesso aos detalhes do que já foi apurado" e por não "ter sido comunicada oficialmente", prefere não emitir comentário. Geraldo J Coan, Terra Azul e Sistal não responderam. A Folha disse que não conseguiu contato com Serra Leste, SHA e Comercial Milano.
Entenda o suposto esquema da merenda em São Paulo
http://www.estadao.com.br/cidades/not_cid318429,0.htm
SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) investiga um suposto cartel - conluio entre empresas do mesmo ramo para eliminar a concorrência - envolvendo ao menos dez fornecedores de merenda para a rede pública (municipal) de educação de São Paulo e de pelo menos outros 13 municípios do Estado.
As irregularidades constatadas pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE):
Frutas - eram em pouca quantidade e de baixa qualidade. A quantidade de mamão per capita era inferior ao estipulado em contrato.
Estocagem - o freezer estava cheio de legumes com validade vencida. Além disso, as portas de geladeiras não fechavam e o iogurte era armazenado com carnes, peixes e salsichas.
Peso errado - um prato com comida pesava 540 gramas, dos quais 450 eram do próprio prato e apenas 90 eram efetivamente alimento.
Fora do contrato - a empresa fornecia apenas 56 kg de frango para uma mesma quantidade de alunos, em vez dos 80 kg enviados pela antiga fornecedora. Uma salsicha era dividida entre três crianças e as salsichas e almôndegas estavam descongeladas.
Qualidade - havia excesso de gordura e textura heterogênea nos pedaços de carne. A carne não era fornecida em pedaços - o alimento vinha desfiado e misturado com legumes. Além disso, a carne do tipo patinho tinha mau cheiro, mesmo congelada.
O esquema de fraude:
Como começou - a Secretaria Municipal de Gestão suspendeu o pagamento de um estudo sobre a terceirização de merenda escolar porque a economista contratada para fazer o relatório não quis fazer mudanças no conteúdo do documento que, segundo a secretaria, estavam errados. Os indícios surgiram após o depoimento desta economista ao MPE.
O que há de errado - o relatório feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apontam que a terceirização do serviço era quase quatro vezes maior do que se o serviço fosse feito pela própria Prefeitura. Durante a pesquisa, os técnicos da empresa também descobriram que a qualidade dos alimentos servidos às crianças não era adequada. Além disso, o Conselho de Alimentação Escolar descobriu, em inspeções feitas entre 2006 e 2007, que em várias escolas e creches o armazenamento dos produtos da merenda era precário, sendo que alguns alimentos já estavam fora do prazo de validade e, outros, em estado de decomposição. A divisão de merenda também era malfeita e, algumas vezes, uma salsicha chegava a ser divida para três crianças.
Licitação - o esquema também envolveria pagamento de propina e oferta de empregos nas empresas beneficiadas na terceirização de serviços da merenda. De acordo com levantamento da Fipe, poucas empresas participam do edital de licitação por serem excluídas, pois não apresentam os documentos exigidos pela Prefeitura - um deles, o teste bromatológico, não é requisitado nos editais do Estado por ser muito caro, e a maioria das empresas não tem condições de pagar. Assim, apenas as licitações de empresas escolhidas conseguiram ser direcionadas até o fim.
Envolvidos - Até agora, o Ministério Público identificou cinco funcionários públicos envolvidos no esquema de cartel da merenda. Um dos alvos é o atual secretário municipal da Saúde e ex-secretário de Gestão, Januário Montone - que nega ligação com qualquer uma das dez empresas envolvidas e diz que as acusações são levianas.
Promotoria investiga fraude na merenda em São Paulo
http://www.correiodopovo-al.com.br/v2/article/Brasil/1498/
O Ministério Público Estadual investiga a existência de conluio entre empresas da merenda escolar para fraudar licitação feita pela Prefeitura de São Paulo em maio de 2007, na gestão Gilberto Kassab (DEM).As prestadoras do serviço terceirizado têm recebido do município, desde então, mais de R$ 200 milhões por ano.
A investigação sobre formação de cartel, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos se estende a pelo menos outros 13 municípios, envolvendo as mesmas empresas, e abrange também a má qualidade da alimentação fornecida aos alunos da rede paulistana.
Três depoimentos oficiais e uma gravação recebida pela Promotoria falam de um acerto entre empresários às vésperas do pregão realizado há dois anos durante a gestão Kassab.
Num depoimento, o advogado J. (cujo nome é mantido em sigilo a pedido da Promotoria), que foi ligado ao grupo SP Alimentação, diz que a combinação envolveu no mínimo três empresas para a distribuição de seis lotes em disputa --além da SP Alimentação, cita a Nutriplus e a Geraldo J. Coan. Ele diz ter tido acesso a gravação que comprova os acertos --e que cita outras empresas.
A escuta foi anexada ao processo, mas não deve ser utilizada como prova pelo Ministério Público devido à avaliação de que ela é clandestina -teria sido feita por um então colaborador de uma das empresas.
A Folha também teve acesso ao grampo --do qual não tem comprovação de autenticidade--, no qual os interlocutores se identificam como representantes de algumas empresas de merenda escolar e conversam sobre preços e combinações para forjar a disputa no pregão, cujas propostas seriam apresentadas no dia seguinte.
Num trecho da escuta, um homem que se identifica como Eloizo diz a outro de nome Magno estar reunido num hotel com representantes das principais empresas de merenda para fazer a divisão. No total, nove participaram da concorrência, das quais seis venceram e prestam serviços hoje.
Nas conversas, eles discutem a área em que vão ganhar --no caso, a de número 1-- e outra na qual tem de entrar só para fazer a cobertura (jargão para entregar proposta só para forjar a disputa) --no caso, a de número 2-- para a empresa Sistal.
O nome do presidente da SP Alimentação é Eloizo Gomes Afonso Duraes. O do vice, Olesio Magno de Carvalho. O Ministério Público suspeita que sejam os mesmos citados na gravação, mas a Folha desconhece que tenha sido feita perícia para comprovar isso.
Na gravação, os interlocutores falam dos preços que devem apresentar (incluindo a proposta inicial de R$ 6,066 milhões em uma das áreas, valor recomendado por um homem que se apresenta como "Tiago da empresa Coan") e sobre novo encontro no dia seguinte, no hotel Othon da rua Libero Badaró, a 300 metros do endereço do pregão, para os últimos acertos "porque ninguém confia em ninguém".
As combinações que constam da gravação são confirmadas pelo resultado da licitação. Cada um dos seis lotes ofertados pela prefeitura foi vencido por um grupo. Mas, na prática, quase não houve disputa.
No começo do pregão, as empresas entregaram suas propostas para diversas áreas. Mas, no decorrer do processo, abriram mão da disputa e cada uma só aceitou nova oferta no lote em que acabou vencendo.
Relatos colhidos a partir do início de 2008 pela Promotoria falam de uma rede de acertos entre empresários que fazem a merenda terceirizada em várias cidades do país.
O advogado J., que foi representante em licitações de uma empresa ligada à SP Alimentação, declarou à Promotoria que, além do "direcionamento" em licitações, tomou conhecimento de propinas de R$ 50 mil "a agentes públicos".
O promotor criminal Arthur Lemos diz que há outros dados que avalizam a tese de conluio da gravação. "Colhemos depoimentos de pessoas que confirmam isso, que já estiveram envolvidas no esquema, que participaram da licitação."
Outro lado
Parte das empresas que prestam serviços terceirizados da merenda escolar em São Paulo negou qualquer envolvimento em conluio ou irregularidades e outra parte não se manifestou.
A SP Alimentação, diretamente citada em depoimentos e na gravação, não quis falar.
Olésio Magno de Carvalho chegou a marcar encontro com a reportagem para ouvir as gravações nas quais seu nome aparece, mas desmarcou após consulta a advogados da empresa.
Ele disse que não poderia falar de algo de que não tomou conhecimento oficial. Afirmou ainda que a investigação no Ministério Público Estadual corria sob segredo de Justiça --pedido que, diz a Promotoria, foi suspenso nos últimos dias.
A Nutriplus divulgou nota dizendo que "não tem conhecimento de qualquer investigação" e que "nunca a empresa foi citada" e "nunca prestou depoimentos ou esclarecimentos a respeito". A empresa disse que "considera absurdas" as alegações da investigação informadas a ela pela reportagem.
Segundo a Nutriplus, "não há a menor possibilidade de ocorrer uma combinação de preços entre as empresas porque os valores cobrados são diferentes". Diz ter um preço 14% abaixo do maior na capital paulista.
A Nutriplus também disse que segue "rigorosamente" todos os preceitos determinados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, que determina porções, frequência e componentes da merenda.
Diz ser certificada e " alinhada com os padrões internacionais". Afirma que as denúncias feitas em 2007 sobre redução na quantidade de merenda foram investigadas e a CPI da Câmara "inocentou a empresa".
A Nutriplus acrescenta que "denúncias desse tipo [...] têm origem entre os atacadistas que operam no mesmo setor" --e que são contra a terceirização da merenda escolar.
"Como a Prefeitura de São Paulo já anunciou que pretende terceirizar em todas as escolas da sua rede, esses atacadistas estão procurando razões para interferir no processo e continuar operando", disse.
A empresa Convida Alimentação informou que "por não ter acesso aos detalhes do que já foi apurado" e por não "ter sido comunicada oficialmente", prefere não emitir comentário. Afirma que "é uma empresa zelosa com a qualidade e a conservação dos produtos" e que "cumpre com todas as obrigações contratuais exigidas".
Geraldo J Coan, Terra Azul e Sistal foram contatadas a partir do meio da tarde, mas não responderam. A Folha não conseguiu contato com Serra Leste, SHA e Comercial Milano.
Relembre os escândalos envolvendo fraude em merendas de SP
SÃO PAULO - A suposta fraude em merendas da rede pública de ensino de São Paulo e mais 13 cidades - como divulgou matéria do Estado desta quinta -, não é a primeira a abalar as gestões municipais da capital. Nesta quinta, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) afirmou que vai contribuir para as investigações do Ministério Público Estadual, que investiga um suposto cartel envolvendo ao menos dez fornecedores de merenda. O esquema também teria cooptado servidores de diferentes setores da administração para conseguir direcionamentos de licitações. A recompensa viria de duas formas: por meio do pagamento de propina ou com a oferta de cargos nas empresas beneficiadas.
Veja também:
MP investiga fraude em merendas em SP
Merendas estragavam e eram superfaturadas em São Paulo
Investigado nega participação em esquema irregular
Entenda o suposto esquema da merenda em São Paulo
Os ex-prefeitos Paulo Maluf, Celso Pitta e Marta Suplicy, também foram acusados de envolvimento em esquemas de fraude em contratos de merenda de São Paulo. O mais conhecido foi o "frangogate", envolvendo empresas da família de Maluf que forneciam frango para o município.
Frangogate - o escândalo abalou a gestão de Paulo Maluf. Entre janeiro e fevereiro de 1997, a Prefeitura gastou R$ 778,4 mil (mais do que os preços de mercado, segundo o Ministério Público) na compra de 449,9 mil quilos de frango da empresa do cunhado do ex-prefeito Paulo Maluf. A denúncia foi feita pelo vereador Carlos Neder (PT), em maio de 1997. Neder sustentava que Maluf cometeu ato de improbidade administrativa, favorecendo as empresas A D’Oro e Obelisco, que forneceram frangos para o município. A mulher de Maluf, Sylvia, e a filha Lígia, eram as sócias da Obelisco.
Em outubro do mesmo ano foi aberto inquérito pela Delegacia do Consumidor (Decon), por determinação do Ministério Público, para apurar irregularidades na compra de frango congelado pela Prefeitura para merenda escolar, nas administrações de Maluf e Pitta.
O processo de concessão dos frangos foi conseguido por uma empresa do cunhado de Maluf, Fuad Lutfalla, depois da desistência da primeira colocada na concorrência. A empresa de Fuad comprava os frangos da empresa da mulher de Maluf, Sylvia Maluf. O caso foi parar na Justiça. Além de Paulo Maluf, sua mulher, Sylvia Maluf, seu cunhado, Fuad Lutfalla, estavam envolvidos no "frangogate" o prefeito Celso Pitta e sua ex-mulher de Pitta, Nicéa Pitta. O escândalo abalou ainda mais a reputação da gestão Maluf-Pitta e foi considerado um dos pontos mais negativos da administração municipal.
Feijão pré-cozido - Em 2001, o PSDB acusou a gestão Marta de dirigir a compra de 349 mil kg de feijão pré-cozido. O Tribunal de Contas do Município aprovou o processo.
MP vai pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal de fornecedores de merenda escolar
http://oglobo.globo.com/sp/mat/2009/02/05/mp-vai-pedir-quebra-de-sigilo-bancario-fiscal-de-fornecedores-de-merenda-escolar-754285184.asp
SÃO PAULO - O Ministério Público de São Paulo vai pedir a quebra de sigilo fiscal e bancário das empresas que fornecem merenda escolar para a prefeitura da capital e mais 19 municípios paulistas. O promotor Silvio Marques disse que já há provas suficientes para apontar crimes de corrupção, formação de quadrilha, cartel, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. O promotor vai pedir na próxima segunda-feira ao prefeito Gilberto Kassab que suspenda os contratos. Ele também vai convocar os secretários das pastas de Educação e Gestão para pedir explicações.
- Recebemos inicialmente denúncias de irregularidades sobre o preço cobrado das empresas pelo fornecimento de merenda. Depois, pudemos verificar fraudes no pregão de licitação do serviço e suposto pagamento de propina de R$ 50 mil para fiscais esconderam as irregularidades. Tenho documentos, fotos e imagens que comprovam a má qualidade do serviço das empresas - disse Marques.
Segundo o promotor, a principal irregularidade é a distribuição de insumos estragados pelas 10 empresas que ganharam a licitação para a realização do serviço em todo o estado de São Paulo. Marques disse que as empresas forneciam carnes com muita gordura e desfiadas para que a irregularidade não fosse notada. O estoque era feito também sem nenhum critério. Os alimentos ficavam próximos a produtos químicos e as frutas tinham validade vencida. A quantidade dos produtos também não batia com o estabelecido no contrato. A qualidade só melhorou em outubro do ano passado, depois que as empresas descobriram que estavam sendo investigadas pelo MP.
- A prefeitura gasta R$ 200 milhões por ano com a merenda terceirizada. Um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) aponta que a merenda fornecida por essas empresas custa 3,7 vezes mais do que a fornecida pela prefeitura. Vamos recomendar às prefeituras que façam elas mesmas a preparação e distribuição dos alimentos - disse o promotor.
A prefeitura da capital passou a terceirizar o serviço em 2001. A fraude começou a ser investigada em 2006, mas foi apenas em meados de 2008 que ganhou notoriedade, logo depois que o ex-advogado de uma das empresas denunciou o esquema no pregão. Até agora, oito pessoas foram ouvidas. O promotor diz que vai convocar os secretários das pastas de Educação e Gestão para prestarem esclarecimentos. Também serão chamados os gestores dos contratos e as pessoas que participaram do pregão 73, de 2006, quando as empresas apresentaram as suas propostas de preços e serviços.
- As empresas combinaram entre elas quem ganharia o pregão. Na hora da apresentação da propostas, as outras sairiam da disputa para que a escolhida tivesse a melhor proposta. Há indícios claros de cartel. Estamos investigando todos os contratos feitos a partir de 2006 - afirmou.
O promotor afirmou que o MP quer que a prefeitura assuma de novo a função de fornecer merenda num prazo de 45 dias.
- Qualquer denúncia é levada muito a sério pela nossa administração. Portanto, a recomendação que eu fiz a todos os secretários é que se coloquem à disposição e disponibilizem todas as informações necessárias para a investigação - disse Kassab.
Das empresas que fornecem a merenda escolar em São Paulo e que estão sendo investigadas pelo Ministério Público, a maioria não se pronunciou sobre as denúncias. Apenas a Nutriplus disse que não conhecimento de qualquer investigação e que considera absurdas as denúncias publicadas nesta quinta-feira.
Prefeitura de SP apura suposta fraude em merenda há 4 meses
http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3496921-EI8139,00-Prefeitura+apura+denuncia+de+fraude+em+merenda+desde.html
A prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, divulgou nota, nesta noite, informando que iniciou uma investigação em outubro de 2008 para apurar denúncias de irregularidades na contratação dos serviços de fornecimento de merenda escolar. O Ministério Público investiga uma suposta fraude ocorrida a partir de pregões realizados em 2006. Dez empresas teriam combinado preços para que as licitações de fornecimento de merenda atingissem valores até 3,7 vezes maiores.
Além de fraudar os preços, as empresas entregavam merendas de má qualidade, elaboradas com insumos vencidos ou maquiadas, segundo o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo, Silvio Antônio Marques. Para impedir a fiscalização, agentes públicos seriam corrompidos com propinas.
Segundo a prefeitura, foi instaurado no dia 14 de janeiro uma Comissão Especial de Sindicância, cujos membros são todos procuradores e conta com a "participação de uma procuradora especialista em licitações". De acordo com a nota, a comissão especial recolhe material sobre o assunto e prossegue normalmente com a apuração.
Nesta quinta-feira, o promotor Marques disse que pedirá o cancelamento de todos os contratos suspeitos.
ABAIXO, SEGUE MINHA POSTAGEM EM 25 DE DEZEMBRO
CARTA ABERTA AO PREFEITO RICARDO COUTINHO
Caro Prefeito Ricardo Coutinho,
Feliz Natal.
"Assista esses filmes. leia todas a manchetes postadas abaixo desta carta e suspenda o pregão 048/2008 até que tudo fique esclarecido" .
Ricardo, imagine que você precisasse contratar uma babá para tomar conta do seu filho. Na sua residência chega logo cedo, uma moça simpática, falante e indicada por um conhecido de trabalho. O Nome da candidata é Salete Porfírio, paulista de 33 anos. No primeiro momento a moça lhe impressiona , mas para tomar conta de nossos filhos é preciso uma pesquisa melhor, concorda?
Ao fazer uma consulta sobre a história de Salete, você se depara com alguns indícios nos noticiários de todo Brasil, dando conta que ela é “acusada” de maus tratos contra crianças em diversas cidades brasileiras.
Vejamos algumas manchetes sobre a paulista Salete Porfírio:
“Presa Salete Porfírio, a babá que foi filmada batendo em bebê”
Mais um caso de babá presa por agredir bebê. Desta vez, foi na cidade de Paranaguá, litoral do Paraná. Uma mulher achou que o bebê de sete meses da vizinha estava chorando demais e alertou os pais – ambos trabalham fora.
Os pais instaram na casa câmeras escondidas, e o caso foi parar na polícia.
“As imagens mostram a acusada dando tapas fortes nas costas e nádegas do bebê, que em alguns momentos chega a cair no chão”, informa o delegado Valmir Soccio, da polícia da cidade.
“Surra era freqüente, dizem vizinhos de babá presa”
Vizinhos da babá Salete Porfírio, 33 anos, presa ontem suspeita de agredir até a morte uma criança de 3 anos em Campos dos Goytacases, no norte do Rio de Janeiro, afirmaram que as surras nas crianças eram rotina. Salete Porfírio era paga para tomar conta da vítima, Júlia de Souza, e da irmã dela, Graziela, 1 ano e 10 meses.
“Falsa babá presa no Mato Grosso confessa rapto de bebê em Rolim de Moura em 2004”
A desocupada Salete Porfírio, presa ontem pela Polícia Civil do Mato Grosso o rapto de uma criança de um ano de idade no município de Rolim de Moura, região da zona da Mata em Rondônia, no ano de 2004. Segundo ela, a criança tinha apenas um ano de idade e foi vendida a uma família em Portugal por R$ 20 mil.
Ricardo, diante das manchetes, você contrataria Salete Porfírio para cuidar do seu filho?
Eu não gostaria de escrever isso agora. Quer dizer, preferiria não ter motivos para escrever. A gente vê aqui, vê lá, ouve aqui, acolá, vai calando, mas, sem querer, começa a ficar desconfiado
Talvez muitos que lhe rodeiam me qualifique como imbecil. Garanto de público que você não tem este perfil de não voltar atrás quando indícios apontam que algo pode está errado, pois já provou isso no episódio da escolha do nome da Estação Ciência, lembra ?
http://www.blogdoclilson.com/2008/06/prefeitura-prorroga-enquete-at-dia-27.html
Prefeito acata sugestão do Blog e amplia a consulta ao povão!
Como não sou um cidadão covarde que presencia o futuro político, social e econômico da minha cidade possa ser destruído sem tomar nenhuma atitude, por isso estou lhe escrevendo esta carta como já escrevi muitos artigos de protesto criticando a sua administração. Nem de longe tenho medo da apatia de uma estúpida sociedade que vem aceitando passivamente a relativização da moralidade e da ética no poder público, sem as vezes questionar. Onde está escrito que sua administração está acima do bem e do mal? Sua administração tem bastante acertos, e por acertar demais, claro que devem ter erros, ou não?
Acompanho ao longo destes vinte anos sua luta para formar uma nova consciência política que pudesse, ao assumir o poder, transformar o processo selvagem que continua fazendo os ricos mais ricos, e escravizando os pobres. Há décadas vários grupos, fazem de João Pessoa uma máquina perdulária, ineficiente, empreguista, incompetente, corrupta e refém das relações públicas-privadas meliantes e espúrias.
Essa coisa de dizer que não ouviu e nem sabia de nada, não tome como trocadilho para querer explicar o inexplicável, pois seu cargo o obriga a não permitir que fatos como os denunciados aconteçam no poder público subordinado à sua liderança,
Caro Ricardo, peço publicamente que suspenda esse pregão 048/2008 até que tudo fique esclarecido.
Aproveito e renovo a pergunta inicial:
Você contrataria a paulista Salete Porfírio para ser babá de seu filho?
Agora leia e veja as manchetes sobre esta empresa pelos noticiários de toda imprensa nacional.
ENTENDA O CASO:
Tudo começou na terça-feira quando uma Nota no Jornal Correio da Paraíba antecipava o resultado da licitação estimpulada em 65 milhões para terceirização de merenda:
Clickpb - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2008
http://www.clickpb.com.br/artigo.php?id=20081223121058
Nota no Correio aponta licitação viciada em JP e insinua propina para vereadores
O Jornal Correio da Paraíba publicou na edição desta terça-feira (23) nota paga do Sindicado dos Entrepostos Comércio e Indústria de Carnes do Nordeste (Secican) revelando um esquema que pode ser configurar num dos maiores escândalos da administração municipal de João Pessoa.
O Sindicato antecipa a empresa vencedora do Pregão Presencial º 048/2008, destinado ao fornecimento de merenda escolar, que somente foi realizado a partir das 9h30 de hoje. Segundo a entidade, uma empresa de São Paulo vencerá a licitação, com a cobertura de mais ou duas também de São Paulo.
Segundo a nota, que aponta licitação viciada na prefeitura, o preço do contrato foi combinado antes da abertura do Pregão, ficando entre R$ 1,60 e R$ 1,70 por merenda, quando o preço praticado nas empresas atuando no Nordeste não passa de R$ 0,90.
“A diferença da descaração é um superfaturamento em torno de R$ 0,70 que multiplicado por um milhão e oitocentos e dezesseis mil e oitocentos reais, refeições mês, resulta em um valor R$ 1.271.760,00 por mês de superfaturamento”, declara Alexandre Nogueira, presidente da Secican.
A nota foi publicada na página 3. Para ludibriar o Jornal Correio da Paraíba, que é aliado do prefeito Ricardo Coutinho (PSB), a entidade inicia a nota falando em "governador cassado".
A entidade insinua ainda que parte do dinheiro superfaturado ficará com alguns vereadores, com a secretaria de Educação e ainda com a pregoeira Maria Auxiliadora M.M Garro.
No dia 10 de dezembro, a prefeitura fez puclicar aviso de licitação convocando empresas para o pregão 48.
“Que fabricou as duas concorrências, uma anulada anteriormente e outra que será aberta hoje”, declarou.
A denúncia já foi feita ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.
“E, com estes roubos programados, lá se vai o dinheiro, ou parte dele, destinado à segurança, educação e saúde”, completa a entidade.
A nota finaliza a denúncia com uma frase do líder Martin Luther King sobre o silêncio diante de atos criminosos.
“Nossa geração não lamenta tanto os crimes dos perversos quanto o estarrecedor silêncio dos bondosos”.
Clickpb
http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL575407-10406,00-EMPRESA+QUE+VENDE+MERENDA+ESCOLAR+E+ACUSADA+DE+CORRUPCAO.html
Empresa que vende merenda escolar é acusada de corrupção
Contratos da SP Alimentação com uma prefeitura do Rio Grande do Sul estão sob investigação. Para ganhar licitação, empresa oferecia propina.
Uma empresa que vende merenda a escolas públicas é acusada de oferecer propina para assegurar a vitória nas licitações. Os contratos estão sob investigação.
Com uma câmera escondida, flagramos a proposta que Carlos Roberto Medina, representante da empresa SP Alimentação, faz para uma prefeitura gaúcha. Para ganhar uma licitação de merenda escolar, ele oferece propina de R$ 300 mil.
“A minha idéia é a seguinte: dar 300 paus agora na entrada. Assinou o contrato, comecei a trabalhar, 300 paus”.
Para isso, a prefeitura adotaria o edital que a própria empresa elaborou. "O nosso contrato está pronto, inclusive com os valores e tal. Vai dar uma verba de uns R$ 400 mil".
Medina também promete ajuda financeira para as eleições do ano que vem. "E quero ajudar na campanha violentamente. Quero te por 400 paus na campanha". A ex-representante de um Conselho Municipal de Alimentação Escolar, que prefere não aparecer, acusa as grandes empresas de manter um acordo para dividir os contratos.
"De oito empresas que haviam retirado o convite, apenas uma se apresentou. Inclusive, eu acreditei que não iria sair."
As suspeitas contra as empresas levaram a investigações de contratos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Em Alagoas, o contrato com a empresa SP, que fornece alimentos para escolas públicas de Maceió, está suspenso.
“O Conselho de Alimentação Escolar nos comunicou e denunciou o aumento excessivo no custo da merenda escolar e, analisando a documentação, também encontramos algumas irregularidades no que diz respeito à lei de responsabilidade fiscal e também a lei de licitação”, disse a promotora Fernanda Moreira.
O vereador Adilpio Zandonai (PT), de Sapucaia do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre, acusa a SP Alimentos de superfaturamento de preços desde que a merenda foi terceirizada.
"Em 2004, quando era municipalizada, a merenda era R$ 0,61. Em 2005, pulou para R$ 1,25 e no ano seguinte pulou pra R$ 1,65. Então houve um acréscimo substancial de 125% no primeiro ano e 165% no segundo ano".
A nota fiscal mostra que a SP forneceu o quilo da cenoura por mais que o dobro do preço de atacado. O chuchu custou três vezes mais. O nutricionista da prefeitura José Adelino Daconal critica a qualidade da merenda.
"A empresa teria condições de, com esse valor que recebe, fornecer uma alimentação de melhor qualidade da que fornece hoje".
A direção da SP Alimentação negou que tenha participado de qualquer oferta de propina.
http://www.seaac.org.br/marilia/noticias_imprensa.php?id=238
Agora, merenda investigada por fraude em cardápio nas escolas
O cardápio oficial da licitação prevê fornecimento de leite, chocolate, pão e manteiga. Mas um documento identificado como cardápio servidor em uma Emei aponta outra situação: goiabinha e suco. Em vez de sopa com macarrão e carne as crianças comem macarrão com molho de salsicha.
Os documentos estão em mais uma suspeita investigada no contrato entre a SP Alimentação e a Prefeitura de Marília. O valor estabelecido para cardápio equilibrado e moderno passa longe da realidade vivida pelas crianças na rede municipal de ensino.
A papelada revela uma infinidade de situações comprometedoras. Refeições identificadas como yogurt com leite quando as crianças deveriam comer sopa com carne ou ter leite, chocolate e biscoitos recheados.
O problema pode ser ainda maior. Por ser cardápio de Emeis, em nenhum momento a relação identifica almoço, que deveria apresentar arroz, feijão, carne e legumes de forma equilibrada.
A prefeitura exige até cubos de carnes ou as chamadas iscas – fatias de carne – com arroz e legumes ou macarrão e legumes. Nas Emeis os cubos de carne nunca chegam.
Os documentos foram obtidos pelo Diário estariam incluídos em investigações oficiais do Ministério da Educação e do Ministério Público.
O cardápio oficial é mais que uma previsão de fornecimento. É roteiro elaborado pela própria prefeitura com indicação nutricional, é desenvolvido de forma a equilibrar a refeição.
Caso a empresa não cumpra, incorre em descumprimento de contrato e ainda coloca em risco a qualidade de vida dos estudantes.
A SP Alimentação está no centro de um escândalo nacional com denúncias de superfaturamento, pagamento de propina e financiamento eleitoral para conseguir contas de prefeituras.
As denúncias – reveladas nesta semana pelo Jornal Nacional, da TV Globo – repetem acusações feitas em Marília pelo empresário Remiggio Gallo, que diz ter sido impedido de disputar licitação com a SP Alimentação.
O cardápio oficial, com timbres, carimbos e nomes de servidores, indica variedade em salas, sobremesas. O documento que estaria circulando nas Emeis não faz qualquer menção a esse tipo de refeição.
O caso do fornecimento de “goiabinha e suco”, por exemplo, indica que a refeição das crianças limita-se a 66 calorias no dia.
Os contratos com a SP Alimentação já foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas e a denúncia da empresa Gallo indicam que o contrato de fornecimento poderia ser até R$ 1 milhão – valor de construção de uma nova escola – mais barato.
http://www.defendebrasil.org.br/mat_detalhes.php?Codigo=781
TCE reprova contrato da merenda de Félix.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou irregular a contratação - pela Prefeitura de Limeira - da empresa SP Alimentação, responsável pelo fornecimento de merenda escolar na cidade. O julgamento ocorreu ontem pela 2ª Câmara do TCE.
Num relatório de sete páginas, o conselheiro Renato Martins Costa cita uma série de problemas envolvendo a contratação da empresa. O primeiro deles é que o edital da concorrência foi feito mediante "cláusulas viciadas que afetaram a competitividade da disputa". O conselheiro afirma que o Executivo de Limeira exigiu das empresas que participaram do certame comprovações excessivas para a habilitação - como, por exemplo, a demonstração de capital social integralizado, cumulado com a prestação de garantia e a realização de vistoria técnica.
Outro item previsto no contrato questionado pelo TCE é o que autoriza a utilização de servidores municipais na execução dos serviços terceirizados - as responsáveis por fazer a comida especificada no cardápio diário determinado pela SP Alimentação são as merendeiras da prefeitura que trabalham nas escolas e nas creches. O conselheiro escreveu no relatório que esse fato "é repudiado por jurisprudência".
O tribunal também julgou irregular a inabilitação - pela prefeitura - da empresa Geral J. Coan & Cia Ltda., que retirou o edital para participar da concorrência. De acordo com o órgão, a empresa apresentou a documentação descrita. A sua saída do processo "violou a isonomia das participantes e implicou julgamento subjetivo dessa fase do certame".
Outro apontamento feito pelo TCE é que a concorrência impôs às empresas interessadas nos serviços de merenda o ônus de relacionar e complementar os equipamentos e utensílios disponíveis nas unidades educacionais. O TCE cita que esta providência deveria ter sido "atribuída à Administração".
VALOR MILIONÁRIO
É no final do relatório que o conselheiro aponta o que ele classificou como "mais grave dos autos". Trata-se do orçamento estimativo que orientou a concorrência, "cuja idoneidade não ficou comprovada", escreveu Martins Costa. A estimativa de custo prevista no edital pela prefeitura foi de R$ 9.465.708,00.
No entanto, o contrato celebrado com a SP Alimentação foi de R$ 15.405.108,00 (aditamento feito em março último prorrogou o contrato por mais um ano ao valor de R$ 16,2 milhões). O conselheiro aponta como "injustificada a contratação de proposta significativamente superior" sob dois aspectos: 1) em relação ao limite estabelecido no edital (os R$ 9,4 milhões) e 2) em comparação ao valor do contrato de fornecimento de merenda anteriormente vigente no município.
Finalizando seu despacho, Martins Costa determina que a Câmara Municipal receba cópia da decisão. Ele determina ainda que o Ministério Público (MP) também seja cientificado do julgamento, já que há um inquérito civil aberto na Promotoria para investigar a merenda de Limeira e uma ação popular contra o contrato em trâmite na Vara da Fazenda - esta movida pelo advogado Valmir Caetano, que também foi responsável por denúncia levada ao TCE.
Ministério Público já apura contratação de advogados pela Prefeitura de Limeira
O promotor da Cidadania, Cleber Masson, já tem inquérito civil aberto para investigar supostas irregularidades na contratação de advogados pela Prefeitura de Limeira. Conforme o Jornal de Limeira mostrou ontem, o mesmo advogado - chamado Thúlio Nassa - contratado pelo governo do prefeito Silvio Félix (PDT) também atua como defensor da empresa SP Alimentação em processo que tramita em Campos de Jordão.
Além disso, Nassa também tem cargo de confiança na Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Limeira - foi nomeado por Félix. E em 2005, ele participou de um congresso em que representou a SP Alimentação como diretor.
Ao ler a reportagem, Masson disse que os fatos "reforçam as supeitas sobre o contrato entre o Executivo e a empresa". Em outro inquérito civil, o promotor também investiga o fornecimento de merenda escolar em Limeira. "É uma relação espúria, muito estranha, entre o município e a SP", declarou Masson.
http://www.notadez.com.br/content/noticias.asp?id=46343
Licitação-Contrato: Prefeitura vai anular contrato de merenda escolar
De acordo com acordo assinado com Ministério Público Federal, o município mudará de fornecedor a partir de 2008.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) e a prefeitura de Sapucaia do Sul assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC), no qual a administração municipal reconhece a nulidade do contrato de fornecimento de merenda escolar com a empresa SP Alimentação e se compromete a cessar sua execução até o dia 31 de dezembro de 2007. De acordo com o TAC, a partir do próximo ano o município deve suprir de outro modo o fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino.
A concessão de prazo até o final deste ano visa evitar a interrupção do fornecimento da alimentação escolar no decorrer do período letivo. O termo foi assinado pelo procurador da República no município de Canoas Adriano dos Santos Raldi e pelo prefeito de Sapucaia do Sul, Marcelo Andrade Machado.
Além das medidas administrativas decorrentes do ajuste, a prefeitura se comprometeu a realizar criteriosa avaliação do cumprimento das obrigações da empresa SP Alimentação até o encerramento do contrato e, caso verificadas irregularidades, descontar esses valores do montante a ser pago à contratada. O MPF/RS acompanhará a execução do termo de compromisso por meio da remessa de relatório e documentos, o que também é obrigação da prefeitura. O TAC prevê multa pelo descumprimento de suas cláusulas, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.
O ajuste foi celebrado no último dia 16, após a expedição de recomendação, pelo MPF/RS, apontando todas as irregularidades constatadas na licitação e no contrato da terceirização da merenda escolar e indicando a necessidade de encerramento do contrato, em vista dos contínuos prejuízos causados ao município.
Agora, o procedimento investigatório terá continuidade para análise conclusiva sobre eventuais irregularidades, na licitação ou na execução do contrato, que caracterizem ilícito (cível ou criminal), com a adoção das medidas de responsabilização decorrentes.
Merenda indigesta - Jornal da Globo Analisa o Contrato de Merenda em Itaquaquecetuba
Algumas prefeituras brasileiras não estão preocupadas com a qualidade nem com a quantidade das merendas escolares servidas a crianças de escolas públicas -- e pagam assim mesmo à empresa contratada, até mais do que deveriam.
Nutricionistas estão preocupadas com o conteúdo das merendas, advogados denunciam contratos que beneficiam as empresas e sofrem ameaças.
Canjica é o prato do dia. No café, no almoço, no lanche e no jantar. É os que as escolas de Cotia, na Grande São Paulo, servem às quartas-feiras. Na terça, é pudim com biscoito ou com banana o dia inteiro.
“A mesma coisa que serve de manhã, serve de tarde e serve à noite”, confirma uma funcionária da cozinha.
Este foi o cardápio de maio da SP Alimentação, a empresa que fornece a merenda. “Tem vezes que é arroz, feijão, tem vez que é pão com salsicha, tem vez que é pão com carne”, conta a aluna Andressa de Souza, de 10 anos.
A SP é uma das maiores do mercado. Tem contrato em Cotia e em mais 32 cidades em nove estados. Nos municípios que o Jornal da Globo visitou, a empresa usa a cozinha das escolas para preparar a merenda e os produtos ficam estocados por lá mesmo durante uma semana. Até os funcionários, em muitos casos, são da prefeitura. Tudo como era feito antes da terceirização.
“Algumas coisinhas que eles implementaram aí são deles, mas a maior parte é tudo daqui mesmo”, confirma outra funcionária.
Em Sapucaia do Sul, Rio Grande do Sul, o nutricionista José Adelino Dacanal mostra os relatórios que fez para a prefeitura sobre a qualidade dos alimentos da SP. “Havia feijão, por exemplo, de safra velha, que não cozinhava. Já foi encontrado feijão bichado, carne bovina com muito índice de gordura, nervos e aparas”, detecta.
O prefeito de Sapucaia, Marcelo Machado, diz que é exagero: “É uma denúncia infundada. Temos uma alimentação escolar de excelência”.
Os negócios da SP Alimentação prosperam rapidamente - como em Itaquaquecetuba, São Paulo. No primeiro mês de contrato, a SP Alimentação entregou 826 mil refeições em escolas estaduais de Itaquaquecetuba, segundo a prefeitura. No mês seguinte, o mesmo número de estudantes consumiu três vezes mais. Mas isso só seria possível se nenhum aluno faltasse e se cada um repetisse três vezes o prato todos os dias.
Um estudo encomendado pela própria prefeitura diz que, se ela fizesse a merenda, o gasto seria de R$ 7 milhões por ano. Com a terceirização, a despesa hoje passa dos R$ 16 milhões.
O prefeito de Itaquaquecetuba, Armando Tavares Filho, acha que as crianças comem demais: “O aumento é porque subiu o número de merendas. Se o aluno come uma refeição, ele passou a comer duas, três refeições, e é a prefeitura que paga”, diz ele.
O pagamento é garantido. Duvidosa é a fiscalização. Em três horas de entrevista, o prefeito, o secretário de Educação e o de Finanças não souberam informar quantos alunos tem a cidade.
“Eu estou no telefone com a diretora e ela não tem acesso à informação da diretoria regional de ensino. Não há no arquivo também”, diz Luiz Ferreira da Silva, secretário de Educação de Itaquaquecetuba.
“Eu vou passar a fiscalizar melhor pra ver como isso está acontecendo nas escolas estaduais e nas escolas municipais”, garante Tavares Filho.
Em Itaquaquecetuba, o cardápio também é único. “Hoje é o dia inteiro macarrão com presunto”, informa um funcionário.
“Às 8h00, às 14h00, às 15h, não é horário de você comer uma refeição principal”, afirma Gilma Storion, especialista em nutrição.
Gilma, que é professora do curso de ciência dos alimentos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, ligada à USP, analisou o cardápio. E concluiu: ele é um incentivo à obesidade infantil.
“Ele é altamente calórico e está muito deficiente em frutas, hortaliças e cereais integrais, que é o que deve ser incorporado no hábito das crianças nessa faixa de idade”, confirma.
Em Itaquaquecetuba, a merenda custa R$ 0,99. Em Cotia, também na Grande São Paulo, a mesma merenda é 11% mais cara, o que não chega a incomodar o secretario de Educação da cidade:
“Antes se gastava R$ 1,57 por merenda e hoje nós gastamos bem menos e tem merenda. Antes não tinha”, comemora Marcos Martinez.
Mantida a diferença, num contrato de cinco anos, a prefeitura pagará R$ 3 milhões a mais. Os números são assim, em milhões, no ramo da merenda escolar - a área em que atua o advogado Sidney de Queiróz. Ele já conseguiu barrar judicialmente dezenas de terceirizações sem controle.
“Não há controle efetivo dos produtos, não há controle efetivo da quantidade, da medição das refeições servidas; cobra-se por refeição servida e, principalmente, não se sabe a procedência do produto”, diz ele.
O trabalho do advogado já rendeu ameaças. A mais recente, ele gravou. E a voz do outro lado da linha não deixou a menor dúvida: merenda escolar não é assunto para criança. “Você está impugnando todos os editais, entendeu? São as empresas de alimentação, o senhor sabe o que é, o senhor não é bobo. Depois que estiver na nossa mão, estiver jogado dentro do cativeiro, sendo picado e sofrendo, aí não adianta pedir pelo amor de Deus, não adianta pedir por ninguém!”, ameaçou a voz do outro lado da linha.
O contrato da SP Alimentos em Maceió, Alagoas, foi cancelado pela Justiça, por preço abusivo. A empresa SP Alimentos foi procurada durante três dias pela reportagem do Jornal da Globo, mas não quis comentar o assunto.
http://www.mp.rs.gov.br/imprensa/clipping_fonte/clipping/id63849.htm
PF indicia dois suspeitos por tentativa de fraude
Câmera flagrou oferta de suborno para compra de merendaDuas pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF) por tentativa de obtenção de propina para compra de merenda escolar em uma prefeitura da Região Metropolitana, que pediu para não ser identificada.
A oferta de suborno foi filmada, e o caso veio a público após reportagens do RBS Notícias, da RBS TV, e do Jornal Nacional, da Rede Globo, veiculadas em setembro do ano passado.
Carlos Roberto Medina, 63 anos, identificado pela PF como representante da empresa SP Alimentação, e Osvaldo Silva de Oliveira, 46 anos, ex-presidente estadual do Partido Social Cristão (PSC), foram enquadrados por crimes de tentativa de fraude a licitação e corrupção ativa. Nas imagens, Medina oferece R$ 300 mil para que a prefeitura aceite lançar um edital que garantiria a vitória da SP Alimentação na venda de merenda escolar para o município. O dinheiro seria entregue após a assinatura do contrato, diz Medina no vídeo, e outros R$ 400 mil seriam pagos na próxima campanha eleitoral. Oliveira oferece também um suposto apoio de pastores da Assembléia de Deus nas eleições.
Para garantir a vitória na licitação, os envolvidos aparecem nas imagens oferecendo um edital pronto que estabeleceria os parâmetros para garantir a contratação da empresa.
A fraude foi revelada com apoio da prefeitura. A administração permitiu a instalação de uma câmera escondida na sala onde os representantes do suposto esquema se encontraram com um assessor do prefeito. A oferta de suborno não foi aceita, e a prefeitura não tem contrato com a SP Alimentação.
Em Canoas, prefeito teve os bens bloqueados
A PF informou que aguarda o resultado de perícia em documentos relativos ao suposto esquema para concluir o inquérito. Quando as investigações forem concluídas, o inquérito será enviado ao Ministério Público Federal (MPF).
Em Canoas, a Justiça bloqueou os bens do prefeito Marcos Ronchetti (PSDB) e dos secretários Marcos Zandonai (Educação) e Francisco Fraga (Governo) após investigação do MPF sobre um contrato da SP Alimentação com o município. Os cofres de Canoas teriam sido lesados em R$ 5,6 milhões por conta do suposto esquema, de acordo com o MPF.
http://jornalcidade.uol.com.br/paginas.php?id=14775
Fornecedora de merenda escolar é acusada de oferecer propina
Governo municipal garante lisura na contratação da empresa SP Alimentação
(Da Redação) - Uma investigação sobre eventuais irregularidades praticadas por funcionários da SP Alimentação no Rio Grande do Sul, mesma empresa que fornece as refeições para os alunos da rede pública do município, contratada pela Prefeitura de Rio Claro, gerou efeitos colaterais no governo municipal. As supostas irregularidades foram apontadas anteontem no Jornal Nacional (Globo).
Diante deste fato, a Prefeitura de Rio Claro divulgou nota à imprensa em que garante o compromisso de transparência na contratação que foi conduzida na cidade. Para demonstrar a lisura do processo, o governo municipal encaminhou ao Ministério Público, ontem, cópia completa do processo licitatório referente à terceirização do fornecimento da merenda escolar.
No documento fornecido ao MP, a prefeitura informa que "seguiu rigorosamente todos os procedimentos legais apontados pela legislação brasileira na contratação da empresa fornecedora de merenda escolar". O processo licitatório durou cerca de dois anos, com recomendações, inclusive, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A administração municipal garante o fornecimento de merenda de qualidade aos estudantes da rede municipal de ensino. A produção e o fornecimento da merenda são fiscalizados diariamente pelo Departamento de Alimentação Escolar (DAE), diz a nota enviada à imprensa pelo prefeito Nevoeiro Junior (DEM) e secretários. Eventuais irregularidades devem ser comunicadas imediatamente ao DAE pelo telefone 3522-1971.
Refeições
A Secretaria Municipal de Educação fornece 30 mil refeições por dia a escolas municipais, estaduais e entidades filantrópicas da cidade. No ano, chega-se à marca de seis milhões de refeições servidas. A decisão de adotar a terceirização da merenda escolar segue uma tendência de esgotamento da capacidade dos municípios de arcarem com a responsabilidade e a complexidade de operarem um sistema de alimentação escolar com tamanho volume de refeições, disse o secretário Gunar Koelle. O valor do contrato com a SP Alimentação, válido por dois anos, é de R$ 13,8 milhões.
Investigação
A SP Alimentação é acusada de oferecer propina para assegurar a vitória nas licitações no Rio Grande do Sul. Uma câmera escondida flagrou um suposto representante da empresa SP Alimentação oferecendo propina de R$ 300 mil para um funcionário da Prefeitura de Sapucaia do Sul para ganhar uma licitação de merenda escolar. Além disso, o homem também promete ajuda financeira e apoio para as eleições do ano que vem. A empresa também é investigada em São Paulo, segundo reportagem do Jornal Nacional. A direção da SP Alimentação negou que tenha participado de qualquer oferta de propina.
http://politica.dgabc.com.br/default.asp?pt=secao&pg=detalhe&c=8&id=20045
Mauá rompe contrato de merenda escolar
Após dois anos de polêmica, a Prefeitura de Mauá rompeu, por determinação da Justiça, o contrato para fornecimento de merenda com a empresa Gourmaître Cozinha Industrial. No entanto, fará um acordo emergencial - por três meses, sem a necessidade de licitação - com a mesma fornecedora dos alimentos aos alunos.
O presidente em exercício do TJ (Tribunal de Justiça), Jarbas João Coimbra Mazzoni, negou, no último dia 30, o pedido da Prefeitura de suspender o mandato de segurança, concedido pelo Judiciário de Mauá no final de junho. Na ocasião, o magistrado José Carlos de França Carvalho Neto determinou a anulação do processo licitatório realizado em dezembro de 2006, vencido pela Gourmaître, no valor anual de R$ 5,7 milhões.
O secretário de Governo, André Avelino Coelho, afirmou que irá recorrer da decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. Mesmo assim, disse que cumprirá a determinação judicial. "Enquanto não sai o resultado, já demos início ao processo de contratação emergencial. É possível que este novo contrato já esteja concluído até o próximo mês", disse. Ele reconheceu que a própria Gourmaître deverá ser a escolhida pela administração. "Como eles já têm a infra-estrutura e os funcionários, fica mais fácil mantê-los", falou.
O coordenador da Segurança Alimentar da Prefeitura, Moisés Vicente Pereira, no entanto, negou que já exista definição de quem realizará o serviço por 90 dias. "Discordo do pensamento dele. Temos de fazer cotação e escolher a melhor proposta. Mas reconheço que a Gourmaître deverá ter um preço melhor, por conta de já ter as instalações."
Moisés afirmou que, provavelmente, o novo contrato custará mais aos cofres públicos. "Com a alta dos alimentos, será difícil manter o valor pago atualmente." Ele não soube informar, no entanto, qual será o custo para a administração. O coordenador assegurou que não há risco de desabastecimento aos alunos.
Além do contrato emergencial, a Prefeitura dará início a uma nova licitação. "Como o emergencial irá durar até no máximo dezembro, caso comece em setembro, teremos de deixar tudo pronto para que a próxima administração já tenha uma empresa fornecedora de merenda", explicou Moisés.
Histórico - A dor de cabeça do prefeito Leonel Damo (PV) teve início em agosto de 2006, quando deixou de renovar com a fornecedora, o que provocou desabastecimento. Poucos dias depois, ele chegou a anunciar o nome da empresa que venceria a licitação - a SP Alimentação -, mas depois recuou.
Em setembro daquele ano, Damo assinou contrato emergencial com a Gourmaître, que pertence ao grupo da SP Alimentação, com valor três vezes maior que o convênio anterior. Por conta desse acordo, o chefe do Executivo foi denunciado pelo MP (Ministério Público) ao TJ. Desde janeiro, Damo é réu em processo criminal.
Procurada, a Gourmaître informou que ainda não foi consultada oficialmente, mas que aceitaria assinar o contrato emergencial.
http://www.diariodemarilia.com.br/ver_noticia.php?noticia=45622
Empresário denuncia esquema da merenda
A concorrência pública número 22 da Prefeitura de Marília para contratar empresa de fornecimento de insumos e gerenciamento da merenda escolar este ano finalmente desmascarou outro foco grave de corrupção nos esquemas de licitação.
O empresário Remigio Gallo denunciou vícios e empecilhos criados no edital e que visariam a beneficiar empresa que vence a concorrência há quatro anos sob contrato que tem irregularidades e preços superfaturados.
O negócio envolve valor médio de R$ 3.323.400,00 - equivalente para construção de três grandes escolas novas - que seria destinado a produzir e fornecer merenda escolar a 38 escolas municipais num total de 23.100 refeições ao dia.
A única empresa que vence a licitação é a SP Alimentação e Serviços e a desclassificação de concorrentes foge às normas legais. A Prefeitura de Marília vai gastar R$ 1 milhão a mais com a merenda escolar para contratar a empresa vencedora. A licitação e contrato de 2003 do governo Camarinha foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado.
?Quiseram me corromper. Deixei claro que não queria ser eliminado por sacanagem e que iria participar e dentro da legalidade e com os mesmos direitos e obrigações dos demais concorrentes?, afirmou Remigio Gallo. O caso é investigado pelo Ministério Público Estadual e pela Procuradoria da República em Marília.
http://www.eshoje.com.br/noticia.asp?edicao=&id=154&editoria=especial
Cartel para controlar preços e vencer licitações
De acordo com as informações em poder de http://www.eshoje.com.br/ no caso da SP Alimentação e Serviços a situação é um pouco mais complicada porque ela tem outras seis subsidiárias e que são usadas para vencer diferentes licitações de terceirização da merenda escolar em todo o país. E todas eles objetos de diversos tipos de denuncia.
Como é o caso da Verdurama, que já operava no Espírito santo e teve o seu contrato cancelado com o município da Serra devido a má qualidade dos serviços prestados. Também fazem parte do cartel da terceirização da merenda escolar as empresas Gourmaitre, Lê Baron, Ceaza, Vegetais e Terra Azul. Esta última teria sido criada para participar de licitações onde as demais já tiveram problemas com o Ministério Público.
Os jornais paulistas estão recheados de denuncias contra as empresas que terceirizam a merenda escolar e que agora se preparam para concorrer no Espírito santo. Como é o caso da Verdurama que teria sido responsável pela intoxicação de 33 alunos da escola Ailton Arantes Ribeiro em março último e que acabou provocando uma investigação da Vigilância Sanitária paulista.
Ou caso da Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições que se utilizaria de 80 funcionários da Prefeitura Municipal de Mauá (merendeiras) para o preparo da alimentação nas escolas. Fato constatado pelo Tribunal de Contas do Estado conforme denúncia feita pelo advogado Sidney Melquíades de Queiroz ao jornal Diário do Grande ABC.
Segundo ele, que chegou a ser ameaçado de morte pelo que denominou cartel da merenda escolar, “há um grupo de no máximo cinco empresas, incluindo a Gourmaitre (que pertence ao grupo SP Alimentação) que sempre vencem as concorrências públicas. Elas geralmente assinam um primeiro contrato emergencial, com dispensa de licitação, de três meses, normalmente superfaturado, e depois, simulam um processo licitatório, já com cartas marcadas de quem vai vencer”, explicou o advogado.
No caso da Prefeitura de Mauá, desde julho ultimo o caso está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual paulista. Outra denuncia, envolvendo a Coan Pampas dá conta que 69 crianças acabam vítimas de intoxicação em Vila Ypê, Campinas. Elas passaram mal quando se encontravam no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Maria Beatriz de Carvalho e as suspeitas recaíram sobrfe as merenda fornecida pela Coan.
Outra denuncia envolvendo a Nutriplus em 11de setembro último dava conta da má qualidade da merenda fornecida aos alunos. E também que as merendeiras eram incentivadas mediante uma gratificação de R$ 40,00, possivelmente para misturar água no molho de tomate servido aos alunos.
E somente depois da denuncia através da imprensa (Folha de São Paulo) e que os alunos passaram a receber uma maçã inteira. Antes recebiam somente meia fruta e a carne (frango) era esmiuçada e misturada aos legumes para render mais. Assim como era acrescentada água ao molho de tomate para render mais. Nas escolas municipais da Serra, por era servida bolachas e suco ralo para as crianças.
http://www2.uol.com.br/debate/1345/regiao/regiao01.htm
Mudança em contrato levanta suspeita sobre irregularidade
OURINHOS — Aditamento diminui obrigações da SP Alimentos, mas não menciona redução de valores.
Um aditamento no contrato entre a prefeitura de Ourinhos e a SP Alimentação Ltda. está movimentando o executivo local. A alteração no contrato, proposta no dia 29 de setembro passado, só foi publicada no Diário Oficial do Município de Ourinhos do último dia 5 — ou seja, mais de três meses após a modificação passar a valer.
Alegando déficit nutricional na merenda oferecida pelo município, a prefeitura terceirizou um serviço que sempre foi prestado pela municipalidade. A SP Alimentação é a empresa responsável pelo fornecimento de merenda escolar para as escolas municipais de Ourinhos. O primeiro contrato foi firmado em julho de 2005, no valor de R$ 3,1 milhões, por sete meses de prestação de serviços — embora a estimativa, na época, era de que o montante chegasse a R$ 2,2 milhões — e pode ser renovado por até 60 meses.
A empresa vencedora se responsabilizava, de acordo com o contrato, pela compras, estocagem, preparo e distribuição dos alimentos, além de reparos e adequações nas cozinhas das escolas municipais. Entretanto, no aditamento publicado no Diário Oficial do dia 5, a prefeitura aboliu a obrigação da empresa de realizar a manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e utensílios das escolas.
Segundo a coordenadora de merendas da SP Alimentos, Karina Pastore, o aditamento foi uma forma de o município reduzir o custo da merenda. “Para isso, era preciso tirar algumas responsabilidades da empresa”, explicou. Porém, o aditamento publicado não faz menção à diminuição de custos. Além disso, se a prefeitura assumir a manutenção dos equipamentos, o município vai, na verdade, aumentar o custo da merenda escolar.
Ao ser questionada sobre valores do contrato, ela alegou que não tinha autorização para transmitir algumas informações. A coordenadora da empresa disse que precisava se reportar à sua gerente para saber quais informações poderia passar. Porém, ao retornar a ligação, ela disse que não foi autorizada. Karina anunciou, entretanto, que que a SP Alimentação distribuirá um comunicado à imprensa por conta de reportagem sobre o mesmo assunto publicada em outro jornal da cidade. A previsão é que o documento com a posição da empresa seja distribuído amanhã. Procurada pela reportagem na tarde de sexta, 12, a secretária de Educação, Maura Cristiane Balbinot, disse que não poderia dar entrevista por estar com a agenda lotada.
http://oinformante-rafasereno.blogspot.com/2008/10/empresa-perdedora-na-licitao-da-merenda.html
Empresa perdedora na licitação da merenda preenchia todos os requisitos, decide TJ
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo rejeitou recurso da Prefeitura de Limeira e manteve a sentença que confirma o reconhecimento da habilitação da Sistal Alimentação de Coletividade para participar da licitação da merenda escolar vencida pela SP Alimentação e que foi recentemente anulada em segunda instância.
Em 2005, a Sistal ingressou dois mandados de segurança na Justiça de Limeira. A primeira foi contra a decisão da Prefeitura de considerá-la inabilitada para participar da concorrência devido a entrega de certidões que apontavam três pedidos de falência contra a empresa. Os processos, no entanto, estavam extintos, comprovando que não havia processo em andamento.
O juiz da Fazenda Pública, Flávio Dassi Vianna, concedeu a segurança que legitimou a participação da Sistal em março de 2006.
A Prefeitura recorreu. Os desembargadores seguiram parecer do relator Luis Manoel Fonseca Pires. A Prefeitura sustentou que, como a Sistal participou da licitação, o objeto da ação perdeu-se. Mas Pires ressaltou o equívoco da argumentação, lembrando que a Sistal só participou em razão de ordem judicial.
Pires relatou que, mesmo tendo a Sistal perdido a concorrência, cabe a decisão final do desembargadores porque trata-se de sua qualificação econômica-financeira e o entendimento judicial lhe é favorável para que não haja precedentes que a retirem de eventuais novas licitações que venha participar.
A segunda ação da Sistal foi pela anulação da concorrência. A empresa ganhou o processo em primeira instância em junho de 2006, mas a Prefeitura recorreu. Em 31 de julho deste ano, o TJ ratificou a decisão de Vianna e manteve a anulação da polêmica concorrência vencida pela SP Alimentação.
Ainda tramita em primeira instância uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) e uma ação popular ingressada pelo advagado Valmir Caetano, ambos pedindo a condenação da Prefeitura e a devolução do dinheiro pago à SP - a soma de todos os aditamentos ultrapassa R$ 40 milhões.
Caetano diz que, em tese, o reconhecimento da legitimidade da Sistal, agora definitivo em segunda instância, daria-lhe direito a um pedido de indenização.
As decisões podem fortalecer os argumentos sustentados nas duas ações em andamento na Vara da Fazenda Pública de Limeira. A Prefeitura diz que tem causa ganha na questão da merenda no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cassou uma liminar de primeira instância. Até que a situção seja julgada no STJ, qualquer decisão em até segunda instância não tem validade, segundo a Prefeitura.
http://www2.visaooeste.com.br/252/politica.html
Contratos da prefeitura estão sob suspeita
Eduardo Metroviche
Câmara deve instalar Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades
A volta do recesso na Câmara Municipal de Cotia pode ser agitada com o pedido de uma nova Comissão Especial de Inquérito (CEI). Os vereadores Toninho Kalunga (PT), Serafim Monteiro (PSB) e Tagarela (PTB) assinaram o requerimento para iniciar uma investigação sobre os contratos fechados entre a prefeitura e as empresas SP Alimentação, Verdurama e Capital Segurança.
De acordo com o regimento da Casa, com as quatro assinaturas já é possível instalar a Comissão, que tem 60 dias (prorrogáveis pelo mesmo período) para apresentar uma conclusão.
O vereador Kalunga vê indícios de irregularidades no contrato firmado entre a administração municipal e a Capital Segurança com o intuito de fazer a segurança das escolas municipais. “Já existe guarda civil para fazer serviço de segurança de patrimônio. É uma coisa sem lógica contratar uma empresa particular de segurança”, diz o parlamentar.
Já nos contratos com a Verdurama e a SP Alimentação a suspeita é de superfaturamento na compra da merenda escolar e de cestas básicas.
Além disso, reportagem do Jornal da Globo veiculada em julho mostrou que, nas escolas de Cotia, a qualidade e a quantidade da merenda deixava a desejar. Em uma das escolas era servido canjica no café, almoço, lanche e jantar. “A mesma coisa que serve de manhã, serve de tarde e serve à noite”, disse uma merendeira à reportagem.
A SP Alimentação é uma das maiores do ramo, com contrato em 32 cidades em nove estados.
Já a Verdurama, segundo Kalunga, cobrava R$ 72,90 por uma cesta básica. “Eu cotei uma cesta, com os mesmos produtos e quantidades e saiu por R$ 53,00”, afirma o vereador.
http://oglobo.globo.com/sp/mat/2008/04/10/policia_apreende_100_quilos_de_frango_irregular_que_seriam_entregues_creches_em_jacarei-426775601.asp
Polícia apreende 100 quilos de frango irregular que seriam entregues a creches em Jacareí
SÃO PAULO - A polícia civil apreendeu mais de 100 quilos de carne de frango armazenadas numa casa no centro de Jacareí, cidade a 82 quilômetros da capital. Segundo a polícia, o alimento estava guardado de forma irregular, correndo o risco de estar impróprio para o consumo. Há indícios de que a carne seria entregue a creches e escolas públicas da cidade.
Na cozinha, dentro de um freezer doméstico, estavam guardados 100 quilos de frango e, em uma geladeira, estavam 23 quilos de carne bovina. Segundo a Vigilância Sanitária, o alimento não estava armazenado de forma adequada e poderia estar contaminado.
Toda a mercadoria foi inutilizada com água sanitária e será enterrada. A polícia de Jacareí vai apurar porque a carne estava armazenada em uma residência. Segundo os investigadores há indícios de que a mercadoria pertencia a uma empresa que fornece merenda para escolas e creches da prefeitura.
Segundo o delegado, Tális Prado Pinto, a investigação começou em março. Um boletim de ocorrência chegou a ser registrado por causa do transporte irregular de alimentos em veículo sem refrigeração. Na época o motorista informou que prestava serviços à SP Alimentação.
Segundo o corregedor da prefeitura, Cleyton Willians, o contrato pode ser revisto se for constatada a irregularidade.
A Prefeitura de Jacareí informou que está acompanhando o caso. Disse também que nunca teve problemas com a empresa fornecedora. A SP Alimentação divulgou nota dizendo que não compra carne sem nota fiscal. Informou, também, que tem apenas um frigorífico fornecedor, que entrega os alimentos diretamente nas escolas. A empresa disse, ainda, que vai investigar porque a carne estava armazenada clandestinamente na casa.
http://www.jornalvejaagora.com.br/2006/3/25/Pagina10643.htm
Exemplo de Alto Alegre do Maranhão mostra que é possível fazer merenda de qualidade com baixo custo
A contratação de empresa com o objetivo de terceirizar o serviço de fornecimento de merenda escolar para o Governo do Estado está rodeada de denúncias de favorecimento a empresários ligados ao prefeito Tadeu Palácio (PDT) e ao governador José Reinaldo (PSB).
A SP Alimentação, que já fornece merenda para as escolas da Rede Pública Municipal, é a grande cotada para vencer, também, a concorrência do Estado. No atual estágio da licitação, disputa apenas com a IAPA (Alimentação do Pará Ltda.).
No último dia 17, houve entrega de documentos e o processo acabou sendo suspenso pela Comissão Central de Licitação (CCL) - pela segunda vez - por conta de que os paulistas contestaram a autenticidade dos documentos apresentados pelos paraenses. Anteriormente, a abertura dos envelopes estava marcada para o dia 24 de fevereiro, mas as denúncias contra a SP Alimentos acabaram forçando o adiamento.
Enquanto isso, alunos das escolas estaduais são servidos com merenda armazenada desde o ano passado - nas escolas que ainda têm estoque - ou são liberados mais cedo das aulas para não passarem fome enquanto enfrentam a dura realidade de tentar aprender sem as condições necessárias que deveriam ter sido propiciadas pelo Governo.
O exemplo do descaso também pode ser visto em qualquer das escolas do Município. O prefeito Tadeu Palácio investiu alto em uma campanha para informar que a merenda escolar do município é de ótima qualidade. Não falou, contudo, que serve, comumente, mingau formulado - uma espécie de comida pronta, que é apenas adicionada à água quente para ficar pronta.
Não disse, também, que, às sextas-feiras, serve um pão francês com frango desfiado - ou com salsicha, na falta de frango - e suco aos estudantes, como o que presenciou nossa equipe, há dois dias, na Unidade Integrada Gomes de Sousa, na Vila Maranhão.
Curiosamente, a diretora da escola, que se identificou apenas como Inês, apesar de receber a equipe de Veja Agora, falar sobre a qualidade da comida e os "cuidados com a higiene na cozinha", não nos permitiu fotografar o ambiente.
Superfaturamento
Além da qualidade contestável da merenda fornecida pela SP Alimentos, denúncias de superfaturamento assolam o contrato com a Prefeitura e o que ainda deve ser assinado com Edson Nascimento, Secretário de Educação.
O valor cobrado pela empresa paulista é de R$ 1,05 por refeição, exatamente 87 centavos a mais que o valor repassado pelo Governo Federal para a produção da merenda nas instituições estaduais e municipais, que é de R$ 0,18. Se o prejuízo é grande para os dois governos, maior ainda para o comércio local, uma vez que agricultores deixam de vender sua produção e acabam criando menos oportunidades de empregos, gerando uma reação em cadeia que, a longo prazo, só traz malefícios à economia do Estado.
http://www.alepe.pe.gov.br/inicio.php?printpreview&idnoticia=4741&secao=1371
PEDRO EURICO PEDE INVESTIGAÇÃO SOBRE FORNECEDORA DE MERENDA ESCOLAR
o líder da oposição na assembléia, Pedro Eurico, do Psdb, denunciou, nesta terça (onze de setembro), supostas irregularidades na distribuição de merenda escolar para as escolas públicas municipais do recife. na tribuna, Eurico apontou que a empresa SP alimentação, fornecedora de merenda para as escolas da capital pernambucana, está envolvida em esquemas de corrupção em diversos municípios do país. o parlamentar repercutiu matéria veiculada na última segunda (dez), no jornal nacional da tv globo. a reportagem acusa diretores da SP alimentação de oferecerem propina em troca da vitória na licitação para fornecimento de merenda escolar em município do rio grande do sul. segundo Eurico, o contrato entre a empresa e a prefeitura do recife existe desde dois mil e cinco. o deputado anunciou que vai encaminhar denúncia contra a sp alimentação ao ministério público de Pernambuco e ao tribunal de contas do estado. em aparte, Terezinha Nunes, do PSDB, acrescentou que a merenda oferecida pela empresa é de baixa qualidade nutricional. o líder do governo, Isaltino Nascimento, do PT, disse que Pedro Eurico levantou suspeitas sem apresentar denúncias concretas contra a prefeitura do recife. o deputado acrescentou que a distribuição e a qualidade do alimento oferecido nas escolas são discutidas no conselho de acompanhamento da merenda escolar, formado por gestores públicos e representantes da sociedade civil. a representante da assembléia no conselho, deputada Teresa leitão, do PT, questionou as acusações de Pedro Eurico, lembrando que o parlamentar não aceitou a proposta da então bancada de oposição, na legislatura passada, de realizar uma audiência pública sobre a oferta de merenda escolar no estado
http://www.saraivajur.com.br/noticiasDetalhe.cfm?Sequencia=85780
Câmara quer explicações sobre entrega incomum de produtos na casa do prefeito
Um vídeo amador colocado no site YouTube vai exigir que o prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT), tenha de se explicar à Câmara dos Vereadores. O vídeo mostra o descarregamento de centenas de caixas fechadas na residência do prefeito, na tarde do último dia 18. De acordo com as informações contidas na edição do vídeo, as caixas conteriam alimentos destinados para merenda escolar do município e foram descarregadas por um caminhão pertencente à empresa SP Alimentação, responsável pelo fornecimento da merenda nas escolas municipais de Paranaguá. A prefeitura informou que eram ovos de Páscoa para a distribuição para crianças da cidade.
O vídeo foi postado no último dia 20 por uma pessoa anônima, identificada apenas pelo “nickname” (apelido utilizado em sites de relacionamento na internet) “Paranaguadetodos”. Em outras cenas, o autor do vídeo filmou os mesmos funcionários e o caminhão de entrega no interior do depósito que a SP Alimentação mantém no bairro Costeira. No local, o autor da filmagem pergunta aos funcionários se eles trabalham na SP Alimentação e se fazem entrega, recebendo resposta positiva dos mesmos.
Apesar do anonimato da origem do vídeo, o vereador Arnaldo Maranhão (PMDB) pediu esclarecimentos. Ele quer saber o que havia dentro das dezenas de caixas de papelão, o valor do material, além de explicações sobre os motivos do uso da casa do prefeito para armazená-las. Além da Câmara Municipal, o Ministério Público do Paraná (MP) também poderá pedir esclarecimentos ao prefeito Baka. Segundo a assessoria de imprensa do MP, a promotora Ana Paula Martins Cesconetto Branco está aguardando uma comunicação oficial para analisar o caso.
Explicações
Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura de Paranaguá confirmou que as caixas foram entregues pela SP Alimentação na residência do prefeito. Segundo o texto, dentro das caixas haveria ovos de Páscoa e doces que foram doados pela empresa para o Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar) do município, entidade que é presidida por Jozaine Baka, mulher do prefeito.
Os ovos e doces, segundo a assessoria da prefeitura, foram distribuídos no domingo de Páscoa para cerca de 10 mil crianças em vários bairros da cidade. O prefeito não quis conversar sobre o assunto e a assessoria não soube explicar os motivos para a entrega da doação ter sido feito na casa do prefeito. Também não foi esclarecido quais foram os critérios utilizados para distribuição dos doces e ovos de chocolate.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da SP Alimentação informou que a empresa fez as doações dos doces a pedido do Provopar de Paranaguá. Segundo o assessor de imprensa da empresa, Sílvio Bressan, a empresa participa de ações sociais em Paranaguá e detém o Selo Social do município. Ele informou ainda que a entrega ocorreu na casa de Baka “porque foi esse o endereço informado no pedido feito pelo Provopar”.
A SP Alimentação, que já esteve envolvida em denúncias de fraude e superfaturamente em licitações no Rio Grande do Sul e São Paulo, é responsável por fornecer a merenda escolar na rede municipal de Paranaguá. Cerca de 17 mil refeições são servidas por dia, ao custo de R$ 0,99 por prato.
http://www.radiobrasilnovo.com.br/noticias2/noticias.php?noticia=1333&titulo=Merenda:%20Justi%C3%A7a%20bloqueia%20bens%20de%20Prefeito%20e%20SP
Merenda: Justiça bloqueia bens de Prefeito e SP
O juiz da Vara Federal Cível de Canoas, Guilherme Machado, determinou o seqüestro das contas bancárias, veículos e imóveis do prefeito de Canoas, Marcos Ronchetti (PSDB), dos secretários Marcos Zandonai (PMDB) , e Francisco Fraga (PTB) e dos proprietários das empresas SP Alimentação. A decisão atendeu um pedido apresentado pelo Ministério Público Federal em ação de improbidade administrativa que discute a legalidade do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa SP para a distribuição de merenda escolar. As provas apontam um prejuízo de aproximadamente 6 milhões de reais aos cofres do município. Além disso, há pareceres dos Tribunais de Contas do Estado e da União indicando superfaturamento e existência de fraude na licitação.
Em Jaraguá do Sul, o vereador Ronaldo Raulino (PDT) que fez as denúncias contra a terceirização da merenda através da SP, mesma empresa denunciada em Canoas, e que apontou mais de 20 irregularidades, comentou o fato do município gaúcho em eentrevista no RBN Notícias, ao meio-dia. Para ele, ação da Justiça Federal e Ministério Público não deverão tardar em Jaraguá, lamentando mais uma vez que a Câmara tenha arquivado o relatório.
De acordo com magistrado, a ordem de bloqueio de bens se impõe até o caso ser definitivamente julgado para garantir que o município seja ressarcido deste prejuízo. Foram tornados indisponíveis cerca de 6 milhões de reais em veículos e imóveis em nome dos acusados, além de valores depositados em bancos.
Zandonai assegurou que após criterioso estudo, que não apareceu ainda, os custos máximos para serem pagos pela merenda eram de R$ 1,3534, arredondados para R$ 1,34. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmou que os valores deveriam ficar entre R$ 0,89 (valor real) e R$ 1 (corrigido pelo IGP-M). O Tribunal de Contas da União (TCU) diz que deveria ficar em R$ 0,76, com correção pelo IGP-M, R$ 0,84.
A Prefeitura pediu, e o juiz da 1ª Vara Cível Guilherme Pinho Machado autorizou, que seja realizada um novo processo licitatório para a contratação de uma nova empresa que prepare e sirva as merendas para as crianças de Canoas. Porém, estão proibidas de participar da licitação as empresas SP Alimentação e Gourmaitre e o preço a ser pago por merenda não deve ultrapassar o valor calculado pelo Tribunal de Contas que é de R$ 1.
http://www.jfrs.gov.br/noticias/noticia_detalhes.php?id=19644
Justiça Federal determina afastamento dos chefes do poder executivo de Sapucaia do Sul
O juiz da Vara Federal de Canoas, Guilherme Pinho Machado, determinou o afastamento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Secretário de Educação do Município de Sapucaia do Sul. A decisão é liminar e atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O MPF ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra 22 pessoas e empresas suspeitas de fraude na compra de merenda escolar pela prefeitura de Sapucaia do Sul. Além do Prefeito e do Vice, são réus na ação servidores e ex-servidores municipais, as empresas SP Alimentação, Gourmaitre Cozinha Industrial, Verdurama Comércio de Alimentos e seus representantes.
Os documentos apresentados, baseados no trabalho feito pelo Tribunal de Contas do Estado, apontam indícios de fraude nas licitações e nas dispensas de licitações, sempre envolvendo as mesmas empresas. Uma reportagem apresentada pela RBS TV, em setembro do ano passado, é usada como prova. As imagens mostraram um representante da SP Alimentação, oferecendo propina ao assessor de uma prefeitura da Grande Porto Alegre.
Em sua decisão, o magistrado afirma que “chama a atenção o fato de o prefeito municipal ter sido mais de uma vez advertido pelo MPF quanto às irregularidades, sempre alcançando uma forma de contratar a empresa SP e depois da Verdurama”. Foi decretada a indisponibilidade de três veículos, um imóvel e uma cabanha, incluindo os cavalos de raça, que estão em nome do chefe do poder executivo e de sua esposa.
http://www.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1§ion=Pol%C3%ADtica&newsID=a2307420.xml
Fraude da merenda em Sapucaia tem 22 denunciados
O procurador da república Adriano Raldi ajuizou na Justiça Federal de Canoas ação civil pública contra 22 acusados de fraude na aquisição de merenda escolar em Sapucaia do Sul. Ele pede o afastamento liminar do prefeito Marcelo Machado e do vice Gilberto Alves, ambos do PMDB. Também são alvo da ação a primeira-dama, o atual e o ex-secretário da Educação e sócios da empresas paulistas SP Alimentação e Verdurama, que venceram contratos para o fornecimento da merenda.
O esquema foi revelado pela RBS TV em setembro do ano passado. As imagens mostram Carlos Alberto Medida, representante da SP Alimentação, oferecendo propina ao assessor de uma prefeitura da Grande Porto Alegre.
De acordo com o procurador Adriano Raldi, essa era a forma de agir da quadrilha, que ainda fornecia os editais já prontos e direcionados para que a empresa vencesse a licitação, como mostrou a reportagem. Para o Ministério Público, a SP Alimentação pagou propina de R$ 400 mil a integrantes da prefeitura para vencer um contrato de quase R$ 10 milhões.
A ação cita dados de uma CPI realizada pela Câmara de Vereadores de Sapucaia para tratar do suposto enriquecimento ilícito do prefeito. Em três anos, ele teria acumulado no máximo R$ 350 mil em salários. Mas, no período, teria adquirido imóveis de até R$ 600 mil, carros de luxo e cavalos crioulos que juntos somam mais de R$ 240 mil. Ele também seria sócio de uma cabanha que vale quase R$ 700 mil.
Além do afastamento do prefeito e do vice, o Ministério Público Federal quer que outros acusados deixem os cargos que ocupam da administração pública. Na ação, a procuradoria pede ainda a devolução dos valores desviados e que os acusados fiquem inelegíveis por até 10 anos, entre outras providências. O advogado do prefeito ainda não havia sido notificado.
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/45491.shtml
MPF-RS propõe ação por fraude em merenda escolar de Canoas
O prefeito de Canoas, Marcos Ronchetti, o secretário de governo, Francisco Fraga, o secretário de educação, Marcos Zandonai, além dos proprietários e representantes das empresas SP Alimentação e Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições são alvos de uma ação de improbidade administrativa movida pelo MPF (Ministério Público Federal).
A acusação que recai sobre eles é de fraude superior a R$ 5,6 milhões em processo licitatório e no contrato para fornecimento de merenda escolar no município. Simultaneamente foi proposta também ação civil pública para anulação do contrato de terceirização da merenda escolar e recomposição dos valores desviados dos cofres públicos municipais e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) destinados ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), em decorrência das fraudes detectadas na terceirização da merenda escolar em Canoas.
A ação aponta 11 réus, que deverão responder por atos de improbidade administrativa decorrentes de fraudes no processo de licitação e no contrato. O trabalho resulta de profunda investigação e análise de provas, tais como auditorias dos Tribunais de Contas do Estado e da União, do FNDE, oitivas de testemunhas, denúncias, tanto veiculadas
na imprensa quanto encaminhadas diretamente ao MPF, entre outras medidas de investigação.
Segundo o membro responsável pelo caso, Procurador da República Adriano dos Santos Raldi, ficou evidenciado “o desvio de verbas públicas (federais e municipais), por meio de um esquema fraudulento orquestrado por representantes da cúpula administrativa de Canoas e da empresa SP Alimentação, de São Paulo”.
Na extensa peça que propõe a ação, com 150 páginas, encaminhada à Vara Federal Cível de Canoas juntamente com o inquérito civil público de mais de 3.000 páginas, o Procurador da República explica em detalhes como funcionou o acerto que tinha por objetivo fraudar o processo licitatório, concedendo à SP Alimentação o direito de servir merendas nas escolas públicas municipais. A empresa recebe pelo serviço valores claramente superfaturados e sem qualquer fiscalização efetiva.
Pelo que foi constatado no inquérito civil público, os administradores implicados (prefeito e secretários), além de realizar licitação dirigida, ainda frustraram a fiscalização sobre fornecimento da merenda, que deveria ser feita de forma rigorosa pelo Conselho de Alimentação Escolar de Canoas. Foi também constatada a ausência de qualquer medida concreta da Prefeitura quanto à correção das irregularidades apontadas há mais de um ano pelos órgãos de auditoria externa.
Dessa forma, além do desvio de recursos públicos, avaliado em mais de R$ 5,6 milhões, os réus conseguiram manter em funcionamento por mais de dois anos um contrato executado irregularmente (má qualidade das refeições, cozinheiras sem vínculo de emprego com a empresa, entre muitas outras ilegalidades), gerando também prejuízos aos beneficiários da merenda escolar (crianças e adolescentes).
Entre as sanções requeridas pelo MPF estão a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus e ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; multa civil de até três vezes o valor acrescido ilicitamente ao patrimônio e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos.
O Ministério Público pede, ainda, liminar para suspender a execução do contrato com a empresa SP Alimentação a partir do próximo período letivo (fevereiro de 2008) e para determinar a efetiva implantação do Conselho de Alimentação Escolar em Canoas.
