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Eleito com 39,4% dos votos

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Email: clilsonjr@gmail.com
twitter.com/clilsonjr
Contato: (83) 8816-5662

O que danado é maioria? O que podemos esperar de alguém que tecnicamente foi eleito pela minoria absoluta e matemática? Deixa-me explicar.

Imagina que em uma sala de aula, 50 alunos decidem eleger o representante da turma (como fazíamos no Lyceu paraibano no início da década de 80), e a eleição é marcada para uma véspera de feriadão. Disputam a eleição, Zé Pedro e Giracélia. No dia marcado para eleição de classe, dos 50, comparecem 30. Depois da contagem de votos, Giracélia obteve 15 votos, Zé Pedro 11, 4 estudantes anularam o voto. 20 estudantes resolveram pela abstenção, indo a praia. Moral da história, Giracélia será representante dos 50 alunos, mesmo sem ser escolhida pela maioria, ou seja, 35 não escolheram Giracélia.

A mesma coisa aconteceu aqui na Paraíba, Ricardo Coutinho foi eleito com 39,4% dos votos do povo paraibano. Teve 1.079.164 votos dos 2.738.389 da população com direito a vez e voto. Desse total, 38.572 votaram em branco, 169.073 anularam seus votos e 521.249 foram tomar aquele banho nas praias de Pipa ou Bela e não escolheram o novo governador.

Moral da história ? Ricardo é o eleito da minoria, e é neste modelo de “democracia”, será o governador de todos, inclusive o meu.

Wilson Santiago
Esse sumiu do mapa e garantiu a derrota de Maranhão em todos os municípios que, com soberba, dizia ser o quintal de sua casa, eleitoralmente falando. Queda e coice: Deixará a Câmara dos Deputados em dezembro e talvez não será diplomado em senador, já que a tendência é ter Cássio como o senador número 1 da Paraíba. Santiago em nada deixará saudades. Antes tarde do que nunca. XÔ Santiago.

Um Padre na segurança
Deve ser mesmo boato a ideia de ter o padre Luiz Couto como novo secretário de Segurança do Estado da Paraíba a partir de 1º de Janeiro. Couto entende tanto de “segurança”, quanto o outro, de Jesus.

Felipe Leitão, “O talentinho de Ouro”
Nem terminou a euforia dos resultados das eleições, o vereador Felipe Leitão não economizou adjetivos para elogiar a atuação do jornalista Nonato Bandeira na eleição de Ricardo Coutinho para governador. Felipe deu tanta “bandeira” ,no estilo babão derrotado, que o vereador Bira (autêntico socialista) deve ter sentido, no fundo, uma pitada de inveja da habilidade do leitãozinho do Sertão.

Depois da contagem
Nem mesmo terminou a contagem oficial de votos, a quantidade de pessoa, principalmente da imprensa, que correu atrás de adesivos do Mago para poder amanhecer a segunda com toda vestimenta girassol. Muita gente deve ter lucrado com o estoque guardado em casa. A primeira tuitada adesista foi de um radialista que até o sábado, acompanhava as caravanas de Zé mesmo trabalhando na Secom para fazer aquela “tal assessoria de comunicação”, comum em todos os governos.

The day after

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Antes que me perguntem em quais candidatos eu votei, aqui vai uma dica. Perdi em todos. Mas o que eu queria mesmo era avaliar de pouquinho em pouquinho esse dia 3 de outubro de 2010. Emoções levam a omissões e nada melhor que um dia atrás do outro para podermos avaliar e tirarmos as primeiras impressões. O dia seguinte é essencial para você saber se realmente valeu a pena. Passado aquele furor, a razão volta a ser condição da melhor análise.

Algumas impressões e drops depois do dia 3:

Toinho do Sopão ou da Lagosta?
Cada Assembleia tem os palhaços escolhidos por seu povo. Em São Paulo, o palhaço Tiririca teve mais de um milhão de votos, aqui não poderia ser diferente. Hoje durante entrevista, Toinho da Lagosta produziu sua primeira pérola: “Vou apoiar quem colocar mais ‘tempero’ na sopa”. Dizem que Toinho embalado pela vitória já anda procurando um apartamento no Cabo Branco para morar. Nesse ritmo, estamos diante de um Pedro do Caminhão de chapéu de couro.

Ricardo Barboza
Vai ter que encerrar sua trajetória de eterno suplente. Com apenas 11.984, fica provado que “ser cão de guarda” não funciona, pelo menos como Ricardo Barboza. Outra coisa. Mesmo com apoio incondicional de Cássio, Barboza teve votação menor que na eleição passada. Moral da história? Ricardo Suplente Barboza vai ter que aguardar mais 4 anos.

Benilton Lucena
Mesmo contando com toda estrutura da prefeitura de João Pessoa e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, o velho Benilton de guerra teve uma vergonhosa votação. Com apenas 6.596, seu PIB eleitoral encolheu tanto que não daria para ser eleito nem vereador em João Pessoa.

Urquiza Coutinho
Esse nasceu para perder, igual a Ricardo Barboza. Mesmo com apoio incondicional do grande líder pessoense Ricardo Coutinho, o professor Urquiza deveria se tocar e desistir mesmo de ser candidato para não expor os seus amigos em tamanho vexame. Quanto mais estrutura tem, mais Urquiza encolhe. Com penas 14.754 votos, os paraibanos deram não a Urquiza.

Edvaldo Rosas
“Toda mulher gosta de rosas, de rosas, de rosas ! “ Menos do meu amigo Edvaldo Pezão de Princesa Isabel. Fiel escudeiro de Ricardo, contou com apenas 33.941 votos. Ficou provado que sua praia mesmo é o sindicado da UFPB, pois o mesmo entende de continhas”.

Nadja Palitot
Merecia sim uma cadeira para representar a força das mulheres "guerreiras" como Nadja. Mais uma vez ficou provado que fazer ou representar a figura anti-ricardo não é uma boa ideia. Quando se luta contra Ricardo, a guerra já começa com 70% de um exército contra. Prova disso foi Aníbal, que se elegeu a partir do momento que mudou o foco e esqueceu o Mago.

Quinto
Votei e votaria novamente em Flaviano Quinto de Santa Rita. Jovem, inteligente e político sensível. Meu Federal foi Quinto, 1500. A Paraíba perdeu ao não eleger esse jovem para Câmara Federal.

Bira
Foi meu aluno no Pio X, e por renovadas vezes buzinei no seu ouvido para disputar uma vaga na AL. Garanto que seu desempenho seria 10 vezes superior ao pífio desempenho de Urquiza e Benilton. Que pena !

Os metralhas falharam
Nos próximos dias farei um registro completo do fraco desempenho de Vené e Vital (Os irmãos metralhas) em Campina Grande. Foi uma vergonha o desempenho deles para convencer os Campinenses a votarem em Zé. Mesmo com a sensação a ascendência, a família metralha tá com prazo de validade se vencendo a cada dia.

O IBOPE de Cássio em 2006

sexta-feira, 17 de setembro de 2010


Em 2006, o resultado oficial apresentado pelo TRE dando oficialmente a reeleição do governador Cássio Cunha Lima sobre Zé Maranhão, aponta hoje para uma análise dos números apresentados pelo IBOPE naquele ano, já que Cássio e Ricardo nesta versão 2010, dizem agora que não acreditam em pesquisa. Como eu havia prometido os números de 2006, assim como fiz com Ricardo x Ruy Carneiro em uma coluna anterior.

Vamos ao IBOPE de 2006.

02/09/2006
Disputa pelo Governo da Paraíba está polarizada, com pequena vantagem de Cássio sobre Zé Maranhão

Na primeira rodada de pesquisa na Paraíba, o Governador Cássio sai na frente na corrida sucessória do estado, com uma diferença de 5 pontos percentuais sobre o principal adversário, o candidato do PMDB, Zé Maranhão. Hoje, o candidato tucano tem 47% das intenções de voto contra 42% de Zé Maranhão. Dos demais candidatos, apenas David Lobão (PSOL) e Lourdes Sarmento (PCO) alcançam 1% das menções nesta medida.

Cássio - PSDB 47%
Zé Maranhão - PMDB 42%

16/09/2006
Cássio mantém-se à frente na acirrada disputa pelo Governo do Estado da Paraíba. Disputa ao Senado aparece estável, com boa vantagem de Cícero Lucena sobre o segundo colocado, Ney Suassuna

Na segunda rodada de pesquisa, realizada entre os dias 12 e 14 de setembro, em que o IBOPE ouviu 812 eleitores, a disputa pelo governo segue polarizada entre o atual Governador, Cássio, do PSDB, e o candidato do PMDB, Zé Maranhão. Hoje, o candidato tucano mantém os 47 pontos percentuais registrados na pesquisa anterior, contra 40% de Zé Maranhão, que oscila negativamente dois pontos percentuais em relação à passada.

Cássio - PSDB 47%
Zé Maranhão - PMDB 40%

29/09/2006

Zé Maranhão cresce e empata tecnicamente com Cássio e não é possível apontar hoje o resultado de domingo

Para facilitar a comparação com os resultados oficiais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais, nesta última rodada estamos calculando os votos válidos. Um candidato a Governador é eleito no 1º turno se obtiver 50% mais um dos votos válidos na apuração oficial.
O percentual de votos válidos de cada candidato corresponde à proporção de votos do candidato sobre o total de votos, excluídos os votos brancos, nulos e indecisos.

Zé Maranhão - 15 -PMDB 51
Cássio - 45-PSDB 47
David Lobão - 50 - PSOL 2

29/10/2006

Após resultados equilibrados do 1º turno, Cássio deverá ser reeleito amanhã com 54% dos votos válidos, contra 46% dados a Maranhão a margem de erro é de três pontos percentuais.

Sabe qual foi o resultado oficial?

CÁSSIO 1.003.102 votos 51,35% (Eleito)
ZÉ MARANHÃO 950.269 votos 48,65%

Foi Ricardo que fez..

Licitação do Lixo de João Pessoa...
FOI RICARDO QUE FEZ !!!

Retirada dos Camelôs das ruas de João Pessoa...
FOI RICARDO QUE FEZ !!!

Retirada dos fiteiros do centro de João Pessoa...
FOI RICARDO QUE FEZ !!!

Licitação da Estação Ciência orçada em R$ 13 milhões e finalizada com quase R$ 50...
FOI RICARDO QUE FEZ !!!

Nomeação de quase 9.000 prestadores de serviços sem concurso público...
FOI RICARDO QUE FEZ !!!

Licitação da merenda e terceirização para SP Alimentação...
FOI RICARDO QUE FEZ !!!



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ODILON EM BAYEUX

Depois de ser prefeito de Juarez Távora, Santa Rita por quatro vezes e quase prefeito de João Pessoa, Cavalheiro como é chamado Odilon por Anacleto Reinaldo, quer agora ser prefeito de Bayeux.

JOTA JÚNIOR

O prefeito de Bayeux decidiu de vez apoiar a candidatura de Nadja Palitot, que disputa uma vaga de deputada na AL.

TERMOELÉTRICA

Foi no renomado restaurante Porto Madero que os vereadores da situação de João Pessoa se reuniram para definir uma estratégia de defesa quanto à instalação da usina termoelétrica que anda sob o olhar atento dos vereadores de oposição em João Pessoa. A temperatura vai subir.

CORREIO/CONSULT

O resultado da disputa para o senado aponta que estamos numa onda vermelha que assola o país. Lembra muito a era Sarney que elegeu quase todos os governadores pelo Brasil afora. Cássio, Vitalzinho, Wlson e Efraim continuam na disputa. Faltam 30 dias para as eleições 2010.

QUINTO FEDERAL

As animações de Quinto e Marcos Odilon no guia eleitoral são umas das ideias mais interessantes neste horário eleitoral de televisão. Parabéns pela ideia e pela criatividade.

O IBOPE de Ricardo Coutinho


Pense que político só reclama de pesquisa do IBOPE quando a mesma aponta desvantagem na disputa eleitoral. Ouvi bem direitinho as lástimas de Ricardo Coutinho no guia eleitoral. Falou das pesquisas do IBOPE que sempre erram e coisa e tal. É o dito Jus sperneandi!

Na verdade, quando se tá em desvantagem, só resta mesmo o choro e o lamento dos desesperados, angustiados que não conseguem transformar em vantagem, o discurso cansado que leva como mensagem para as ruas.

Em 2004, quando Ricardo disputou a primeira vez a prefeitura de João Pessoa contra o tucano Ruy Carneiro, venceu em todas as pesquisa do IBOPE.

10/09/2004

João Pessoa: Ricardo Coutinho lidera e apenas Ruy Carneiro apresenta-se como adversário viável

No dia 10 de setembro foi manchete a primeira pesquisa do IBOPE divulgada pela TV Cabo Branco.
Ricardo Coutinho - 40 - PSB 47%
Ruy Carneiro - 45 - PSDB 31%
Avenzoar Arruda - 13 - PT 6%
Lourdes Sarmento - 29 - PCO 1%
Antônio Radical - 16 - PSTU 0%
Fernando Vieira de Lima - 33 - PMN 0%

22/09/2004

João Pessoa: Ricardo Coutinho amplia vantagem e já venceria no primeiro turno

Em 22 de setembro de 2004, a segunda pesquisa do IBOPE encomendada pela TV Cabo Branco, já apontava que Ricardo Coutinho teria ampliado vantagem e já venceria Ruy Carneiro, já no primeiro turno.

Ricardo Coutinho - 40 - PSB 51%
Ruy Carneiro - 45 - PSDB 27%


02/10/2004

João Pessoa: Ricardo Coutinho mantém vantagem e deverá ser eleito no primeiro turno

No dia 02 de outubro de 2004, a TV Cabo Branco publicou a terceira pesquisa do IBOPE dizendo que Ricardo Coutinho seria eleito no primeiro turno.

Ricardo Coutinho - 40 - PSB 60%
Ruy Carneiro - 45 - PSDB 32%
Avenzoar Arruda - 13 - PT 5%
Lourdes Sarmento - 29 - PCO 3%
Fernando Vieira - 33 - PMN 0
Antônio Radical - 16 - PSTU 0


Sabe qual foi o resultado ?

Ricardo foi eleito com 64,45% dos votos válidos (215.649 votos), enquanto Ruy Carneiro, assim como previu o IBOPE da TV Cabo Branco, teve os 30% da última pesquisa registrada, ou seja, 103.108 30,82%

Amanhã vou trazer os números da Consult na Eleição de Cássio Cunha Lima em 2006.

Cássio, Jackson Lago e a Lei 135/2010


Recebi na tarde desta segunda-feira, uma ligação do advogado maranhense, Américo Lobato Neto (OAB/MA 7.803), que se diz leitor da coluna do Clilson. Papo vai, papo vem, Américo me enviou o que chamo de “Tese” para Cássio e Jackson Lago, onde o mesmo faz uma analise sobre a Lei do Ficha Limpa (135/2010), sob ótica da irretroatividade da Lei.

Américo defende que os governadores cassados no ano passado por abuso de poder econômico e político em suas campanhas - o tucano Cassio Cunha Lima, da Paraíba e Jackson Lago, do PDT do Maranhão. Diz Américo que esses casos são julgamentos já encerrados, e as condenações não podem ser vistas à luz da nova lei da Ficha Limpa. Não terão dificuldades para obter o registro.

Vamos ler o que escreveu o Américo Lobato Neto:

A LC 135/2010 ou conhecida popularmente como “ Lei da Ficha Limpa” é fruto da iniciativa popular que foi apresentada à Câmara dos Deputados com mais de 1,6 milhão de assinaturas. A qual tem como finalidade combater a corrupção no âmbito da política brasileira, moralizar os desmandes que se vê no parlamento, o projeto tem como escopo tornar inelegível o candidato (a) que tem em sua ficha condenação com decisão com trânsito em julgado ou, ainda, condenado por decisão de instância colegiada; Alem de outros pontos que coloca os operadores do direito frente ao embate do Processo eleitoral das eleições 2010, constatável é, que essa iniciativa popular contou com o apoio de várias entidades e segmentos sociais, como o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), responsável pela iniciativa da apresentação do projeto no Congresso – a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Concebe-se que não existe um campo mais minado na área do Direito . nem tão pouco mais instável, polemico, que o Direito Eleitoral, imperioso contudo é a importância do direito eleitoral e de suas adoções no campo jurídico e social uma vez que tudo que nele for decidido e validado, vai infligir direta ou indiretamente em todos aspectos da vida da população e repercutir em todos os demais segmentos da sociedade.

A instabilidade no campo do direito eleitoral é salientar uma vez que a cada eleição altera-se a lei eleitoral, principalmente nos últimos anos no Brasil, é comum ouvir o povo falando sempre sobre a nova lei eleitoral, o que pode ou não nas eleições que se seguem.

O que estamos vendo nesta eleição se aplicação desta lei para esta eleições diversos são os casos que estão batendo a porta do Tribunal Superior Eleitoral os exemplos mais forte e do ex- governador da Paraíba Cássio Cunha Lima e agora candidato ao senado federal e ex governador do Maranhão Jackson Lago .

Ambos os ex- governadores foram cassado por pratica de captação ilícita de sufrágio, sendo que esta conduta cassaria o mandato e deixava, inelegível por três anos a contar a partir da eleição.

No dia 3 de outubro de 2009, ambos já estariam livres para concorrer para as eleições de 2010.Até ai tudo estava bem, Mas com advento da Lei Complementar 135/2010 ambos passaram a correr risco de ficar de fora da festa da democracia.

Ambos passaram a incorrer no Art 1° inciso 1 da alínea j que tem a seguinte redação: os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição;

Com a nova dicção da lei ambos os ex-governadores estão fora do jogo.

Indaga-se se ambos não já teriam cumprido a pena, e como a lei poderá majorar novamente a pena que ambos já tinha cumprido. Seria igual a cidadão já estaria preso cumprido a pena, e a justiça mandaria uma carta pedindo que ele voltasse para a cadeia

O Tribunal Superior Eleitoral ao ser perguntado sobre aplicação da Lei Complementar afirmou que ela voltará ao tempo, aplicando o principio da anterioridade.

Na Sessão Plenária de 17/6/2010, no julgamento da Cta 1.147-09/DF, Rel. Min. Arnaldo Versiani, esta Corte concluiu que a LC 135/2010 se aplica, inclusive, a situações anteriores por não cuidar ela de matéria penal.

Naquela assentada, o culto Relator afastou com precisão a idéia de que inelegibilidade consubstancia uma pena, in verbis:

“O entendimento não só deste Tribunal, mas também do Supremo Tribunal Federal, é o de que a inelegibilidade não constitui pena (...) A inelegibilidade, assim como a falta de qualquer condição de elegibilidade, nada mais é do que uma restrição temporária à possibilidade de qualquer pessoa se candidatar, ou melhor, de exercer algum mandato. Isso pode ocorrer por eventual influência no eleitorado, ou por sua condição pessoal, ou pela categoria a que pertença, ou, ainda, por incidir em qualquer outra causa de inelegibilidade (...)”

(grifei).

Vamos primeiramente analisar o que seria inelegibilidade consiste na ausência de capacidade eleitoral passiva, ou seja, da condição de ser candidato e, consequentemente, poder ser votado, constituindo-se, portanto, em condição obstativa ao exercício passivo da cidadania. Sua finalidade é proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta, conforme expressa previsão constitucional ( art. 14, § 9º ).

A inelegibilidade seria perda de direito, desta forma se é perda de direito poderíamos entender é uma pena, se é pena a lei não poderá retroagir.

O Tribunal Superior Eleitoral se assim manifesta-se no Caso de aplicação de Cássio e Jackson Lago sobre período de suas penas “O termo inicial para a aplicação da sanção de inelegibilidade, nos termos do inciso XIV do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, é a data da eleição em que ocorreu o ilícito. Súmula nº 19 do TSE (AgR-REspe nº 25.476/RN, Rel. Min. Eros Grau, DJe de 24.4.2009)”.


A palavra sanção decorre de ilícito, de haver algo errado, desta forma sanção se encontra na seara do direito penal eleitoral assim sendo entendo ser aplicável à espécie as normas dos incisos XXXIX e XL do art. 5º da Constituição Federal que exige a anterioridade da lei punitiva aos fatos ilícitos ensejadores da penalidade e proíbe a retroatividade da lei punitiva, a não ser para beneficiar o réu.

Na análise da ocorrência do fenômeno da retroatividade das leis, o importante é a data da ocorrência dos fatos considerados ilícitos, e não o enfrentamento de suas conseqüências. No caso já citados os fatos ensejadores da condenação do impugnado ocorreram antes da vigência da LC nº.135/2010.

Porém como estudioso do direito, e defensor da democracia em todas os segmentos sociais, políticos, jurídicos humanos, devemos primar pelo exercício legal na pratica do direito, seja eleitoral, ambiental, civil, criminal, em fim em todos âmbitos jurídicos não podemos perder de vista o nosso norte os princípios e direitos fundamentais assegurados na Constituição em vigor.

Pontua-se que uma lei para ter sua eficácia plena na aplicabilidade, precisa estar em conformidade com a constituição Federal, que é a nossa carta maior, imperioso é que esta lei fique sob a égide da Constituição, para não ser passível de ser declarada como mais um Ato inconstitucional.

Compreensível é a pressa do povo em ver aplicado esse projeto que tem sua validade como iniciativa popular, que todos cidadãos e cidadãs de bem deste país, anseiam por uma moralização no poder legislativo desse pais, nos chefes do executivo, em fim na política brasileira, contudo devemos lembrar que não se pode mudar o curso das águas, até pode-se mudar o curso do rio, mas as águas deste vai sempre para o mar, ou seja, esperamos tanto tempo, porque desviar esse curso, porque atropelar uma conquista do povo, essa aplicabilidade da LC 135 para este ano é inconstitucional, há que se posicionar sobre a irretroatividade da Lei, sobre a renuncia, até então o ato do político renunciar o mandato para não ser cassado era considerado uma pena severa, uma punição que de certa forma ele pagava pelos erros cometidos, zerando o relógio, já na LC 135, isto não mais se aplica, a lei diz que ninguém será punido duas vezes pelo mesmo crime, então tudo isso precisa ser estudado, revisto para encontrar a melhor eficácia na aplicabilidade da Lei.

Não se pode democratizar, moralizar em cima de vícios, ainda há que se pontuar que existem lacunas que precisa ser sanadas pelo operadores da jurisprudência e do direito no País

Desta forma, entendo que Cássio Cunha Lima e Jackson Lago, podem ser candidato, pois o seu inderifemento pelo TSE, seria rasgar a Constituição Federal.

Américo Lobato Neto.

PRA COMEÇAR A SEMANA...

segunda-feira, 30 de agosto de 2010


SPRINT FINAL
Faltando 30 dias para a eleição, presenciamos depois da campanha eleitoral gratuito na TV uma disputa dos candidatos a governador e senador dizendo ao eleitor que tem o apoio de Lula da Silva, que a cada pesquisa bate recorde de popularidade. Claro que todo mundo quer pegar carona na avaliação do governo Lula e o carisma do Presidente.

As pesquisas eleitorais apontam possibilidade de vitória já no primeiro turno do candidato do PMDB, onde nesta última semana Maranhão abriu 22%, que representa quase meio milhão de votos. Cabe a cada eleitor, verificar o que está posto neste cenário, pois está mais do que comprovado, que sem as reformas necessárias ao país, continuaremos sendo massa de manobra nas mãos da classe política.

IBOPE E CONSULT
Toda vez que pesquisas são divulgadas, quem está na frente comemora e quem aparece em desvantagem, trata logo de desqualificar os números. É e sempre será assim. Lembrar que o IBOPR acertou nas ultimas eleições, assim como a Consult trabalhando em 2006 para o Jornal da Paraíba, quando disse que Cássio ganharia a eleição no segundo turno.

VITAL EM JOÃO PESSOA
O que chama atenção nesta pesquisa do IBOPE é o crescimento de Viltalzinho em João Pessoa, onde aparece como primeiro colocado com 36% das intenções de voto, contra 31% do ex-governador Cássio Cunha Lima.

WILSON SANTIAGO
Não brinquem de fazer campanha com Wilson Santiago, pois ele já provou que sua “chegada” na reta final sempre surpreende. Notadamente foi o candidato que mais cresceu nas ultimas avaliações e conta com guia eleitoral mais eficiente de todos. Essa coisa de ser um senador de Lula/Dilma contagia os paraibanos e na próxima pesquisa do IBOPE, Santiago deverá ocupar a terceira posição.

EFRAIM MORAIS
O Guia de Efraim 100% lúdico e engraçado, bom de assistir mais que não se transforma em votos. É aquela coisa, “bonitinho”, mas de tão repetitivo, deveria se mudado urgentemente.

CÁSSIO CUNHA LIMA
Quando resolveu fazer o papel de candidato a senador e deixar de lado a polarização com Maranhão para Ricardo, o guia melhorou consideravelmente. Boa impressão ao eleitor descobrir que foi Cássio deputado que criou o transporte gratuíto para a melhor idade.

NINGUÉM É ANTI LULA.
Cássio disse que era amigo de Lula. Efraim quer 13º para o Bolsa Família. Definitivamente ninguém quer ser o anti-lula. Até os candidatos a deputado estadual do PSDB, PPS e DEM evitaram colar nos santinhos a imagem de Serra.

Pensão Alimentícia

Desde que Romário foi preso por não pagamento da pensão alimentícia, sempre me vem a cabeça aquele chavão que diz que, “no Brasil, a única coisa que dá cadeia é não pagar pensão”. E o que podemos dizer de um político que quer ocupar uma cadeira pública para cuidar de crianças, de pessoas e não paga pensão alimentícia a seu próprio filho que necessita de tratamento médico? Aqui na Paraíba existe um que não pagou e foi notificado pela justiça para pagar o atrasado em 72 horas. Quer saber quem é? Nos próximos dias você saberá quem é o “cara” que posa de santinho, mas deixa o filhote sem dinheiro.




Enquanto isso, vamos conhecer as 10 Perguntas e Respostas sobre Pensão Alimentícia:

1- O que é a pensão?

É todo o necessário para suprir as necessidades de alguém, tais como moradia, alimentação, educação, saúde e lazer. Em regra esses valores são fornecidos pela família respeitando a necessidade e possibilidade.

2- Quem recebe a pensão?

Comumente é paga aos filhos, porém os alimentos são recíprocos podem ser pagos aos pais, avós, netos, tios etc.

3- Como é determinado o valor?

O valor deve observar a necessidade do filho e possibilidade financeira de quem está obrigado a prestar os alimentos.

4- Como é feito quando o prestador não tem salário fixo?

Normalmente é fixado com base em salário mínimo, mas também podem ser estabelecido pelo padrão de vida do prestador.

5- Como solicitar?

Se o filho não tiver sido registrado, deverá ser proposta, ao lado do pedido de alimentos uma investigação de paternidade. Assim, é preciso ter documentos que comprovem a necessidade e possibilidade dos alimentos.

6- Qual a idade máxima para o filho receber a pensão?

Regra: 18 anos. Exceção: 24 anos se estiver na faculdade.

7- Completada a maior idade a pensão é exonerada automaticamente?

Não, é necessária uma ação judicial.

8- Os avós podem ser obrigados a pagar pensão aos netos?

Sim, mas somente nos casos em que os pais não puderem prestá-la.

9- O pai pode cobrar pensão do filho?

Os filhos maiores têm o dever de amparar os pais quando estes necessitem; como na velhice ou na enfermidade.

10- O valor pode ser revisto?

Poderá ser realizada uma revisão judicial da pensão quando ocorrer mudança na situação financeira de quem paga ou na de quem recebe.

Maluf Faz, Maluf faz e Duda Mendonça vendeu a cópia para Ricardo !

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

msn: clilsonjr@hotmail.com
twitter.com/clilsonjr
Contato: (83) 8719-5662


Duda Mendonça é um gênio mesmo. Faz, fez e depois pega a cópia da cópia e vende como novo. E tem gente que compra a ideia usada e abusada por décadas quase.

“Maluf fez, Maluf faz, Maluf vai fazer muito mais", foi o slogan da campanha que batizou Paulo Maluf como o senhor que fez as obras em São Paulo. Pensa que parou por ai? Não !

Duda Mendonça escreveu no livro ‘Casos & Coisas’ que “uma campanha é uma guerra, no sentido metafórico da palavra. Com exército, estratégias, bombas, vitórias, derrotas, sofrimentos”.

Agora entendo porque Duda trata os políticos como mercadoria. Foi ele que criou o slogan ‘Maluf fez, Maluf faz, Maluf fará muito mais’, o repetiu em Pernambuco (‘Arraes fez etc.’), no Rio Grande do Sul (‘Britto fez etc.’), na Argentina (‘Menem lo hizo etc.’) e agora em João Pessoa com Ricardo Fez, Ricardo Faz.

Na campanha de Duda não esperem surpresa alguma. É copiar e colar mesmo e ponto final. Trata a mensagem de cada político igualzinho da silva.

E piriri, pororó !

Veja esse vídeo de Maluf e faça seu juízo de valor se o homem é ou não é o rei da cópia de si mesmo.


Os indecisos vencem para o senado!

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Pesquisa Correio/Consult para senador

Impressionante. Preocupante. Temeroso. São esses adjetivos que poderíamos usar para reproduzir numa leitura fria, a pesquisa divulgada pelo Sistema Correio. Os eleitores indecisos lideram a corrida ganhando até de Cássio com 48,35%.





Cássio Cunha Lima tem 45,55%, Vital 28,55, %, Efraim 27,3 % e Wilson Santiago 19,55% Vital Farias com 1,5%, Maria das Dores 0,75%, Edgar Afonso 0,51%, Marcos Antônio 0,05% das intenções de votos. Os indecisos somam 48,35% dos eleitores e nenhum dos candidatos ou não sabem somam 27,6 %.

Outro número que merece atenção da classe política diz respeito ao número de pessoas que revelaram que não votaria de jeito nenhum, ele disseram um NÃO bem redondo a Marcos Antônio, Edgar Afonso, Maria das Dores, Vital Farias, Wilson Santiago, Efraim Morais, Vitalzinho e Cássio.

Meninos eu vi!

Fica de olho, Agra !

Em pleno sol causticante, às 10 horas da manhã desta segunda-feira, a secretária de Educação de João Pessoa, Ariane Sá, o ex-presidente da Funjope e produtor cultural Lau Siqueira, Walter Aguiar e Coriolano Coutinho reunidos no Hotel Caiçara.

Perguntar não ofende: A secretária não deveria está cumprindo seu expediente, já que é funcionária pública como qualquer barnabé?



Carreatas

Festival de carreatas tomou conta de João Pessoa. Na de Ricardo, ausência marcante de Cássio e Rômulo. Na de Maranhão, tinha gente saindo pelo ralo e a presença o vice de Lula, Michel Temer.


Pesquisa do Norte, Governador:

O governador e candidato à reeleição pela coligação Paraíba Unida, José Maranhão (PMDB), tem 32 pontos percentuais à frente do segundo colocado na corrida eleitoral, o ex-prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho (PSB), da aliança Uma Nova Paraíba. A consulta contratada pelo Jornal O Norte foi realizada pelo Instituto Diário Data Associados, entre os dias 8 e 12 deste mês.

Pesquisa do Norte, Senador;

O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e o deputado federal Vital do Rêgo Filho (PMDB) seriam os eleitos para o Senado. De acordo com a pesquisa do Instituto Diário Data Associados, o tucano tem 45% das intenções de voto e o peemedebista, 22%, contabilizando a primeira e a segunda opção dos eleitores consultados pela instituição.

Cássio e Vitalzinho são seguidos por Wilson Santiago (PMDB), com 20% das intenções de voto; Efraim Morais (DEM), 19%; Vital Farias (PCB), 3%; Maria das Dores (PCO), 2%; Edgar Malagodi (Psol), 1%, e Marcos Dias (Psol), 1%. Não pretendem votar em ninguém 32% dos eleitores e 56% pretendem votar em branco ou anular o voto. Como a pesquisa leva em conta a primeira e a segunda opção do eleitor, as percentagens chegam a 200%.

Pesquisa Consult/Correio

A quinta rodada de pesquisa do Correio foi divulgada nesta segunda-feira, 16 de agosto divulgada agora pelo programa Correio Debate, aponta que o candidato à reeleição da Coligação Paraíba Unida, José Maranhão, tem de 49,2% preferência do eleitorado paraibano. O candidato da coligação Uma Nova Paraíba, Ricardo Coutinho aparece em segundo lugar com 31,2%

Se as eleições fosse realizada hoje o governador José Maranhão estaria com 18% à frente de seu principal opositor.

A pesquisa Consult que custou R$ 45.783, ouviu 2.000 pessoas em 69 municípios paraibanos. A confiabilidade da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 2,1% para mais ou para menos.

O candidato do PSOL, Nelson Júnior obte 0,1pp. Lourdes Sarmento (PCO) 0,3%..

A última pesquisa Correio/Consult divulgada em julho apontou o governador José Maranhão, candidato à reeleição pelo PMDB, com 47, 5% das intenções de voto dos paraibanos (consulta estimulada). O pré-candidato do PSB, Ricardo Coutinho, está com 30,5%. Em relação à pesquisa anterior, publicada em 24 de junho, Maranhão cresceu 4 pontos percentual e Ricardo Coutinho caiu 2,36 pontos percentuais. Na pesquisa de junho, Maranhão tinha 43,75% das intenções de votos e Ricardo Coutinho tinha 32,7%. Lourdes Sarmento do PCO apareceu com 0,45%, Nelson do PSOL 0,05%, Marcelino do PSTU tem 0,05% e Chico Oliveira PCB com 0,005% das intenções de votos.

Maranhão dispara com 32 pontos de vantagem sobre Ricardo Coutinho; 58% a 26%

sábado, 14 de agosto de 2010


Se a eleição fosse hoje, o governador e candidato à reeleição pela coligação Paraíba Unida, José Maranhão (PMDB), estaria 32 pontos percentuais à frente do segundo colocado na corrida eleitoral, o ex-prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho (PSB), da aliança Uma Nova Paraíba. A consulta contratada pelo Jornal O Norte foi realizada pelo Instituto Diário Data Associados, entre os dias 8 e 12 deste mês.

A pesquisa apresenta o governador Maranhão com 58% das intenções de voto e o socialista Ricardo Coutinho aparece com 26%.

O resultado traz ainda outros detalhes importantes onde mostra que Ricardo é o preferido dos mais ricos e entre os eleitores mais conhecidos, o socialista tem maior rejeição.

A pesquisa revela ainda que José Maranhão lidera em todas as regiões e tem uma preferência maior em cidades com menos de 10 mil eleitores. Em João Pessoa, José Maranhão tem 55% contra 34% de Ricardo e em Campina Grande Maranhão aparece com 47% e Ricardo 35%. Ao todo, foram ouvidas 1.100 pessoas nas quatro mesorregiões do estado (Mata, Agreste, Litoral e Sertão). O quadro também apresenta a preferência da população nos dois principais colégios eleitorais do estado (João Pessoa e Campina Grande).

O Jornal O Norte traz ainda os números da pesquisa para o Senado. Cássio Cunha Lima (PSDB) continua na frente com 45% e agora Vitalzinho (PMDB) aparece consolidado em segundo lugar com 22%, seguido de Wilson Santiago (PMDB) com 20% e Efraim Morais (DEM) com 19%.


A pesquisa completa está no Jornal O Norte edição deste domingo (15).


Intenção estimulada de voto para governador

Zé Maranhão 58%

Ricardo Coutinho 26%

Lourdes Sarmento 1%

Marcelino 0%

Francisco Oliveira 0%

Nelson Junior 0%

NR/ninguém/voto nulo 6%

NS/indeciso/voto branco 9%

Total 100%

Intenção espontânea de voto para governador

Zé Maranhão 42%

Ricardo Coutinho 16%

Marcelino 0%

Lourdes Sarmento 0%

Outros nomes 1%

NR/ninguém/voto nulo 6%

NS/indeciso/voto branco 33%

Total 100%

Grau de interesse pelas eleições

Muito interessado 10%

Interessado 27%

Mais ou menos interessado 38%

Desinteressado 24%

NR 0%

NS 1%

Total 100%

Simulação de segundo turno para governador

Zé Maranhão 58%

Ricardo Coutinho 28%

NR/ninguém/voto nulo 5%

NS/indeciso/voto branco 8%

Total 100%


Ricardo Coutinho é o preferido dos mais ricos


O ex-prefeito Ricardo Coutinho lidera a corrida eleitoral entre os eleitores com renda superior a dez salários mínimos. Entre eles, o socialista aparece com 47% da preferência, contra 40% de José Maranhão.

Maranhão apresenta vantagem na preferência dos eleitores com renda de até um salário mínimo. Ele tem 60% da preferência eleitoral contra 23% de Ricardo. Entre os eleitores com renda de mais de um a dois salários mínimos, Maranhão tem 55% e Ricardo, 28%. Na faixa de mais de dois a cinco salários mínimos, Maranhão tem 61% contra 26% de Ricardo. Entre aqueles com renda de mais de cinco a dez salários mínimos, Maranhão tem 48% e Ricardo, 29%.

Francisco Oliveira aparece com 0%, exceto entre os eleitores com renda de mais de cinco a dez salários mínimos, onde ele aparece com 3%. Marcelino tem 0%, exceto no grupo com renda de mais de dois a cinco salários mínimos, com 1%. Lourdes Sarmento tem 0% no grupo com renda de até um salário mínimo; 0%, com mais de um a dois salários mínimos; 1%, com mais de dois a cinco salários mínimos; 3%, com mais de cinco a dez salários mínimos; e 0%, com mais de dez salários mínimos. Nelson Junior aparece com 0% nos cinco campos.

Nas cinco faixas salariais, não responderam, não votarão em ninguém ou votarão nulo 5%, 6%, 4%, 3% e 7%, respectivamente. Não souberam responder, estão indecisos ou votarão em branco 11%, 9%, 7%, 14% e 7%, respectivamente.


Jornal O Norte

Para o senado, Cássio tem 45%, Vitalzinho 22%, Wilson Santiago 20% e Efraim 19%

Se a eleição fosse hoje, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e o deputado federal Vital do Rêgo Filho (PMDB) seriam os eleitos para o Senado. De acordo com a pesquisa do Instituto Diário Data Associados, o tucano tem 45% das intenções de voto e o peemedebista, 22%, contabilizando a primeira e a segunda opção dos eleitores consultados pela instituição.

Cássio e Vitalzinho são seguidos por Wilson Santiago (PMDB), com 20% das intenções de voto; Efraim Morais (DEM), 19%; Vital Farias (PCB), 3%; Maria das Dores (PCO), 2%; Edgar Malagodi (Psol), 1%, e Marcos Dias (Psol), 1%. Não pretendem votar em ninguém 32% dos eleitores e 56% pretendem votar em branco ou anular o voto. Como a pesquisa leva em conta a primeira e a segunda opção do eleitor, as percentagens chegam a 200%.


Já Vital Filho vem em segundo com uma pequena vantagem sobre o colega de partido Wilson Santiago.

Levando em consideração as mesorregiões do estado, a pesquisa mostra que Campina Grande, o Agreste e a Borborema foram determinantes para os dois postulantes que lideram a corrida eleitoral para o Senado. Só para se ter uma idéia, Cássio tem51% dos votos no Agreste, 52% na Borborema e 50% em Campina. Já Vitalzinho possui 20% no Agreste, 31% na Borborema e 38% em Campina Grande.

Um dado interessante, revelado pela pesquisa, é que o candidato ao Senado, Wilson Santiago, tem minado a força de Efraim no Sertão, principal reduto eleitoral do senador democrata. Lá, enquanto o peemedebista ostenta 37% da preferência dos eleitores, Efraim não passa de 11%. O senador, curiosamente, apresenta sua melhor avaliação em João Pessoa, com 25%, e no Agreste, com 24%.

Entre os representantes dos partidos nanicos, o cantor e compositor Vital Farias é o melhor avaliado em diferentes regiões do estado. Ele tem 9% das intenções de voto na Borborema; 4% em Campina e em João Pessoa; 3% no Agreste e no Sertão, e 2% na região da Mata paraibana.

Intenção de voto senador (1ª e 2ª opções) por Mesorregião

Cássio Cunha Lima 51% 52% 43% 44% 50% 34%

Wilson Santiago 18% 10% 15% 37% 10% 14%

Vitalzinho 20% 31% 12% 24% 38% 16%

Efraim Morais 24% 21% 19% 11% 12% 25%

Edgard Malagodi 1% 0% 0% 1% 3% 0%

Marcos Dias 0% 1% 1% 1% 0% 1%

Maria das Dores 0% 3% 3% 3% 1% 2%

Vital Farias 3% 9% 2% 3% 4% 4%

NR/ninguém/voto nulo 25% 34% 53% 13% 22% 53%

NS/indeciso/voto branco 58% 39% 54% 64% 59% 51%


Jornal O Norte

Vitória de Pirro

segunda-feira, 2 de agosto de 2010



Um exército que caminha para várias baixas durante a batalha política. O cidadão que sempre foi acostumado a ganhar e até nas perdas tem soldados que comemoram um julgamento onde a condenação já é anunciada.

Hoje o TRE retoma o julgamento da representação 207 contra o ex-governador Cássio Cunha Lima. O placar até agora, 4 votos a zero. De acordo com o processo, impetrado pela Coligação "Paraíba de Futuro", Cássio, no período em que chefiou o Executivo estadual, teria realizado no ano de 2006 despesas com publicidade dos órgãos da administração direta e indireta em valores que excederam a média dos gastos com publicidade dos anos de 2003, 2004 e 2005.

Em 2003 foram R$ 6.419.010.04; em 2004, R$ 16.097.442,42 e em 2005, R$ 24.614.344,54. Já nos seis primeiros meses de 2006, os gastos somaram R$ 22.251.038,45.

De uma hora para outra, Cássio vem acumulando derrotas. Demonstra ser forte. pois quando cumpriu a sentença da inelegibilidade de 3 anos com seus direitos políticos cassados, veio a Lei do Ficha limpa, que lhe atravessou novamente o caminho e lhe colheu feito um trem com 50 vagões. Nem tempo de respirar, outro julgamento, agora por excesso de gastos com publicidade nos primeiros 6 meses de 2006, ano eleitoral.

Tem gente que ainda comemora a diminuição da inelegibilidade de 8 para 3 anos. Vão-se os anéis, ficam os dedos. Essa história faz lembrar a vitória na Batalha de Ásculo, comandada por Pirro (Epíro). Na retomada foram parabenizar o general pela vitória conseguida com muitas baixas para seu exército, que de pronto respondeu: "Mais uma vitória como esta, e estou perdido."

Niliane pode julgar Cássio?

quinta-feira, 29 de julho de 2010

Nesta quinta-feira, será a retomada do julgamento da Representação nº 207, movida pela “Coligação Paraíba de Futuro”, contra o ex-governador e candidato ao senado, Cássio Cunha Lima (PSDB). Na última segunda(25),o juiz relator, Carlos Neves, apresentou seu voto, pedindo a inelegibilidade do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), por oito anos, e ainda a aplicação da multa no valor de R$ 100 mil Ufis.

Devemos lembrar que o juiz João Ricardo Coelho acompanhou o voto do relator e votou pela inelegibilidade de Cássio e aplicação de multa.

O terceiro voto daquele dia seria o da Juíza Niliane Meira Lima, que pediu vista do processo.


Um internauta me liga no início da noite e faz a seguinte pergunta:

- “A juíza Niliane Meira não deveria alegar suspeição e renunciar o julgamento?”

- “Acho que não, por quê?”, Foi o que respondi.

- “Clilson, a juíza é casada com o advogado Rodrigo Azevedo Greco , que por sua vez faz parte do banca de advogados do escritório “Mendonça, Salomão & Toscano”. Esse Mendonça ai Clilson, é o advogado Delosmar Mendonça Júnior, que por sua vez atuou até o dia 13 deste mês neste caso, quando juntamente com Edward Jonhson, Fábio Andrade e Luciano Pires renunciaram a defesa do ex-governador, provocando assim, o adiamento do julgamento”, revelou o internauta que acompanha a coluna.

- “Não entendo nada de suspeição”, finalizei o papo.

Depois da conversa me veio a lembrança que em agosto de 2009, a juíza Niliane Meira substituiu o desembargador Nilo Ramalho que se averbou suspeito no “Caso das atas Falsas”, depois que publicamos uma matéria no ClickPB, intitulada “Filho de relator do caso das atas tem cargo comissionado na Prefeitura de João Pessoa”.

Na época, Nilo Ramalho justificou a sua decisão afirmando que a mesma tinha com o objetivo de evitar especulações de ordem política sobre o caso.

O Código de Processo Civil diz que o magistrado está proibido de exercer suas funções em processos de que for parte ou neles tenha atuado como advogado. O juiz será considerado suspeito por sua parcialidade quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes sobre a causa, entre outros.

No caso em tela do voto da juíza Niliane Meira, acredito que legalmente, a magistrada está livre para votar, pois, apenas o seu marido atua como advogado no escritório de Delosmar Mendonça, que até o dia 13 deste mês era o advogado de Cássio.

Poderíamos dizer que é uma situação delicada, mas cabe a magistrada a decisão de votar ou não.

A lógica é parecida como no futebol. Na final entre Holanda e Espanha que apitou foi o árbitro INGLÊS, Howard Webb.

Expresso 40 ou bonde de irregularidades? Eu bem que avisei !

terça-feira, 27 de julho de 2010

Tem um ditado que diz: Quem avisa amigo é. Pois bem. No último sábado escrevi um coluna “Ônibus de Ricardo Coutinho envelopou a legislação eleitoral ?”. Disse na matéria que a regra era clara e que o ônibus intitulado “Expresso 40” da coligação de Ricardo Coutinho estava irregular por ostentar propaganda irregular com envelopagem acima 4m² permitido pela legislação eleitoral. Dito e feito.


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu hoje, 27, acolher o pedido da pela retirada dos adesivos do ônibus da Coligação “Uma Nova Paraíba”, batizado de Expresso 40. A decisão partiu do juiz de mídia, Leôncio Teixeira Câmara, deu um prazo de 48h para a retirada dos adesivos e foi acompanhado pelos demais membros da Corte Eleitoral paraibana.

No tocante ao trânsito, a legislação (Resolução 292/08 - CONTRAN) proíbe alteração na cor do veículo quando a pintura ou adesivamento ultrapassar 50% de sua área.

Eleitoralmente falando, se a adesivagem no automóvel ultrapassar os 4m², a Comissão Fiscalizadora da Propaganda poderá notificar o proprietário para a retirada do material, pois o entendimento é que nessa hipótese (medida superior a 4m²) a adesivagem equipara-se a outdoor, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Quem avisa amigo é. Eu avisei !

Ônibus de Ricardo envelopou a legislação eleitoral

sábado, 24 de julho de 2010

A regra é clara, como diria o comentarista de futebol Arnaldo César Coelho. A propaganda eleitoral diz que os veículos podem ostentar propaganda adesivada, mas desde que o material não ocupe mais de 50% de sua área e/ou não exceda os 4m2. Já que com esse início do período da propaganda eleitoral, a campanha, cada candidato usa de todas as formas que possa chamar atenção do eleitor paraibano.



O que dizer o ônibus Marcopolo Viaggio G6 1050 com chassis Mercedes-Benz O-500R utilizado por Ricardo Coutinho batizado de “Expresso 40”? O ônibus foi locado ou comprado em Aracajú, da empresa Praiana. Foi “envelopado” e “adesivado”, assim denominados pela população e tornou-se um exagero que pode configurar propaganda irregular ou infração ao Código Brasileiro de Trânsito - CBT - ou, pior, as duas coisas juntas.

No tocante ao trânsito, a legislação (Resolução 292/08 - CONTRAN - proíbe alteração na cor do veículo quando a pintura ou adesivamento ultrapassar 50% de sua área.

Eleitoralmente falando, se a adesivagem no automóvel ultrapassar os 4m2, a Comissão Fiscalizadora da Propaganda poderá notificar o proprietário para a retirada do material, pois o entendimento é que nessa hipótese (medida superior a 4m2) a adesivagem equipara-se a outdoor, o que é proibido pela legislação eleitoral.



Ai você me pergunta; Propaganda adesivada pode ou não ?

Pode sim, desde que o material não ocupe mais de 50% de sua área e/ou não exceda os 4m2.



No meu entendimento, se é proibido usar outdoor na campanha eleitoral, transformar o carro em um outdoor ambulante fere a legislação eleitoral. Ou não ? .

ÔNIBUS UTILIZADO POR RICARDO COM SUA COR ORIGINAL

O agravante no “Expresso 40” é que além de uma possível violação a legislação eleitoral, o “envelopamento” pode ferir a legislação de trânsito que não permite a alteração das características físicas do veículo sem autorização prévia, e o veiculo que estamos falando é originalmente "branco".

Com a palavra, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e Polícia Rodoviária Federal.

“Deca do Atacadão” desmente apoio a Wilson Santiago e confirma dobradinha com Efraim

quarta-feira, 21 de julho de 2010

O primeiro suplente do candidato a senador Cássio Cunha Lima (PSDB), Deca do Atacadão (PSDB), disse, em contato com o jornalista Clilson Júnior, que se surpreendeu com a notícia veiculada em alguns portais da Paraíba, de que ele apoiaria Wilson Santiago (PMDB), como segunda opção para o Senado. “É impossível votar em Wilson Santiago”.

Deca, que acabou de chegar de São Paulo, tratou de desmentir a notícia, que de acordo com ele não tem nenhum fundamento. “Eu não sei de onde veio”.

O empresário confirmou encontro com o deputado peemedebista em sua empresa na semana passada, mas negou qualquer conversa política. “Eu sou amigo particular de Wilson Santiago e vou continuar sendo amigo de meus amigos. Uma coisa é minha posição política e outra coisa é amigo político”.

O primeiro suplente de Cássio confirmou ainda que votará no senador e candidato à reeleição, Efraim Morais (DEM), seu companheiro de chapa. “Nossa coligação tem dois senadores, Cássio e Efraim Morais, e não tem por que eu deixar de ser amigo de Wilson”, afirmou.


Rouba e faz, nunca mais!

terça-feira, 20 de julho de 2010

Minha avó “Ana” tem 97 anos e está vivinha da silva. Mora em Cacimba de Dentro. Ontem tive mais uma oportunidade de ouvir sua sapiência singular. A certa altura do papo ela saiu com a seguinte frase para me confrontar do argumento que defendia, que as vezes erramos, mas a intenção era a melhor. “O inferno está pavimentado de boas intenções”.


Esta frase de “Mãe Ana” caiu como uma luva para contextualizar o debate sobre os políticos “Ficha Suja” que ganhou grande apoio no país. Ainda não tinha visto ninguém em sã consciência por este Brasil afora ter a cara de pau de defender ficha suja, político condenado ou qualquer similaridade desta tralha que deveria ser banido, não por oito anos, e sim por 100. A condenação de que tem “Ficha Suja”, deveria ser vitalícia.

Se é para moralizar a política desse País, e a Lei diz que é proibido que políticos condenados (em segunda instância) concorram a um mandato eletivo, que sigam o que diz a Lei.

Fico abobalhado ao saber que haverá um “Ato Público” em defesa de quem tem a “Ficha Suja”, sobre o argumento imoral que cabe ao povo decidir. Isso é imoralidade. Lembra muito aquele viés de Maluf, que dizia que era o bam-bam-bam porque roubava, mas fazia.

É o fim da picada. Não tem luz no fim do túnel mesmo.

Aproveitem e levem a manifestação, óleo de peroba, pois para quem acredita que está tudo bem, digo que não está tudo bem. Primeiramente roubar, fraudar, malversar é um ato contra a Lei, conduta não compatível com uma função pública. Se a intenção de quem tem a ficha suja era fazer o bem para sociedade, teria sido mais digno que fizesse de maneira legal, não transgredindo nenhuma regra moral nem jurídica.

Tudo é muito bonito, mesmo que na pratica, os políticos, usam a lei para benefício próprio ou de poucos.

Amanhã não poderemos perder a capacidade de se indignar, pelo menos, antes que seja tarde. O povo tem que decidir sim, pelo político honesto!

Sou contra políticos corruptos, mas qualquer tentativa de assegurar "o bom caminho" por manifestações a favor de quem errou, não passa de um ato fascista - ainda que movida pela boa vontade.

Crimes eleitorais e condutas vedadas

segunda-feira, 19 de julho de 2010

Comportamentos proibidos aos agentes públicos

Usar materiais ou imóveis pertencentes à União, estados, Distrito Federal, territórios ou municípios para beneficiar campanha de candidato ou partido (exceções: realização de convenção partidária, utilização de carro oficial pelo presidente da República – com ressarcimento posterior pelo partido/coligação, utilização de residências oficiais para atos não-públicos).

Usar materiais ou serviços, custeados pelo governo, que não sejam para finalidade prevista nas normas dos órgãos a que pertençam.

Utilizar servidor ou empregado do governo, de qualquer esfera, para trabalhar em comitês de campanha durante o expediente, exceto se o funcionário estiver licenciado.

Fazer propaganda para candidato com distribuição gratuita de bens ou serviços custeados pelo poder público.

Gastar, em ano eleitoral, em publicidade de órgãos públicos, mais do que a média dos anos anteriores ou mais do que o total do ano anterior.

Dar, em ano eleitoral, aumento geral para os servidores públicos além do que for considerado perda do poder aquisitivo naquele ano.

São crimes relacionados à propaganda:

A publicidade governamental não pode ter nomes, fotos ou símbolos de promoção pessoal de autoridade ou servidor público.

Usar em propaganda política símbolos semelhantes aos governamentais.

Divulgar mentiras sobre candidatos ou partidos para influenciar o eleitor.

Ofender outra pessoa durante a propaganda eleitoral, exceto se for após provocação ou em resposta à ofensa imediatamente anterior.

Agredir fisicamente qualquer concorrente.

Alterar, danificar ou impedir propagandas realizadas dentro da lei.

Utilizar organização comercial, prêmios e sorteios para propaganda.

Fazer propaganda em língua estrangeira.

Participar de atividades partidárias quem não estiver com seus direitos políticos liberados.

Vender produtos ou serviços no horário de propaganda eleitoral.

Utilizar em propaganda criação intelectual sem a autorização do autor.

Usar, em propaganda eleitoral, simulador de urna eletrônica.

É proibida a realização de showmício.

É proibida a propaganda eleitoral em outdoors

É proibida a distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.


É proibido, nos três meses anteriores à eleição:


Repassar dinheiro da União para os estados e municípios, ou dinheiro dos estados para os municípios, exceto se for para cumprir compromissos financeiros já agendados ou situações emergenciais.

Fazer publicidade de serviços e órgãos públicos que não tenham concorrência no mercado, exceto em caso de grave necessidade pública, com autorização da Justiça Eleitoral.

Fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo em situações de emergência ou específicas de governo, com autorização da Justiça Eleitoral.

Contratar shows em inaugurações de obras com verba pública.

Participar de inaugurações de obras públicas (candidatos ao poder Executivo).

É crime, no dia da eleição:

Uso de alto-falantes e amplificadores de som

Realização de comício ou carreata

Distribuição de material de propaganda política (panfletos, etc) fora da sede do partido ou comitê político.

Funcionários da Justiça Eleitoral, mesários ou escrutinadores não podem vestir ou usar qualquer elemento de propaganda eleitoral. Os fiscais podem apenas usar a sigla ou nome do partido na roupa.


É permitido:


Desde que não seja parte de aglomeração, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência política do cidadão, incluída a que se contenha no próprio vestuário ou que se expresse no porte de bandeira ou de flâmula ou pela utilização de adesivos em veículos ou objetos de que tenha posse.

Outras regras

A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e os recursos de legenda.

É crime doar, oferecer, prometer ou entregar qualquer bem ou vantagem pessoal, inclusive emprego ou função pública, com o objetivo de conseguir voto.

Os canais de rádio e televisão comunitários, VHF, UHF, do Senado, da Câmara, das assembléias Legislativas ou câmaras municipais retransmitirão o horário eleitoral gratuito. Os canais de assinatura que não estiverem sujeitos à essa regra não poderão transmitir nenhuma outra propaganda eleitoral, salvo debates autorizados.

Os candidatos poderão ter página na internet com a terminação “.can.br”

Em páginas de provedores de serviços de acesso à Internet, não será admitido nenhum tipo de propaganda eleitoral, em qualquer período.

Não é propaganda eleitoral o uso e a divulgação regulares do nome comercial de empresa, ou grupo de empresas, no qual se inclui o nome pessoal de seu dono, ou presidente, desde que feitos habitualmente e não apenas no período que antecede às eleições.

Obs: esse texto foi retrabalhado para facilitar a compreensão. Não tem valor legal.

FONTE DE PESQUISA :
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

http://eleitoral.pgr.mpf.gov.br/hot-site/crimes-eleitorais-e-condutas-vedadas-aos-agentes-publicos