Ministro do STJ diz que existem "políticos blindados" no Brasil

Autor de uma decisão polêmica, na qual permitiu que os advogados do filho de José Sarney tivessem acesso aos detalhes de um inquérito ainda em curso, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Maia Filho faz uma rara declaração pública de um magistrado sobre a natureza das decisões judiciais envolvendo políticos no Brasil.

Para ele, "há políticos tão blindados pela sociedade" que suspeita de corrupção "não pega neles" --citando Lula como principal exemplo. Além de Lula, disse que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), é "quase blindado".

Em dezembro, Maia Filho concedeu liminar permitindo que os advogados do empresário Fernando Sarney tivessem acesso ao inquérito sigiloso da Polícia Federal que apura indícios de movimentação ilegal de dinheiro da família Sarney, às vésperas da eleição de 2006, com saques em dinheiro vivo de cerca de R$ 3,5 milhões.

A decisão do ministro contrariou súmula (síntese de todos os casos parecidos, decididos da mesma maneira) do Supremo Tribunal Federal, despachos anteriores de seu próprio punho e decisões da Justiça Federal. Segundo a Folha apurou, a liminar causou perplexidade entre policiais e procuradores do Ministério Público Federal, que chegou a recorrer -medida ainda não julgada. Eles temem que se crie um precedente que poderia inviabilizar futuros inquéritos.

O desembargador negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelos advogados de Fernando Sarney, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os advogados, então, recorreram ao STJ.

"Nos termos da orientação já pacificada por este tribunal, não é cabível impetração de habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ [mandado de segurança]. [...] Outro não é o entendimento firmado no enunciado sumular 691 [do STF]", escreveu Maia Filho em outro caso, no dia 5 de dezembro, duas semanas antes de conceder a liminar, em sentido oposto, aos advogados de Sarney.

No dia 3 daquele mês, os advogados de um investigado da PF em São Paulo fizeram um pedido praticamente idêntico ao habeas corpus impetrado pelos defensores da família Sarney. O ministro do STJ determinou que o Ministério Público Federal se manifestasse no caso de São Paulo, para só então ele apreciar o pedido de liminar --o que ainda não ocorreu. Em relação a Fernando Sarney, o ministro concedeu a liminar automaticamente.

"Cabe superar, inicialmente, a rigidez da Súmula 691 do STF, que impede, em regra, a cognição de ações mandamentais desafiadas contra decisões monocráticas de julgadores de segundo grau [TRF]", escreveu o ministro do STJ ao conceder a liminar aos advogados de Fernando Sarney.

O ministro Maia Filho negou ter proximidade com a família Sarney. Afirmou também que em outras situações, não apenas na de Fernando Sarney, superou a súmula 691, mas em casos em que já havia denúncia proposta pelo Ministério Público ou prisão.

Nascido em Limoeiro do Norte (CE), juiz federal de carreira e nomeado por Lula ministro do STJ em maio de 2007, Maia Filho disse ter amizade com políticos como Fernando Collor (PTB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), José Agripino (DEM-RN) e Inácio Arruda (PC do B).

Como pegar prefeito ladrão ?

A partir destas dicas, pode-se montar uma rede para caçar prefeito ladrão. Seus indicadores são mais precisos para avaliar a conduta da administração em cidades pequenas. Mas seus princípios gerais valem para todas as cidades. Quem quiser caçar prefeito ladrão pode examinar dez itens de sua conduta.

São os seguintes:

1) A declaração de bens apresentada pelo prefeito tem valores aparentemente exagerados em obras de arte, ouro, papéis ao portador ou gado. Podem ser bens-sabonete. Lavam qualquer coisa.

2) O prefeito é acusado de ter favorecido uma empresa, e ela foi formada pouco antes de sua posse. É quase certo que a suspeita seja procedente.

3) O prefeito ou pessoas de sua família apareceram com carros novos. Conferindo a placa no Detran, descobre-se que o dono do veículo é um desconhecido ou um conhecido fornecedor. Já se viu caso em que o carro da filha do prefeito estava em nome do açougueiro que vendia gasolina à prefeitura.

4) Prefeitura corrupta adora nota fria. Verifique se a empresa fornecedora ou prestadora de serviços à prefeitura realmente existe. Confira também a existência da gráfica que imprimiu o talonário da nota fiscal que a empresa usou para cobrar à prefeitura. Desconfie de notas com diagramação simples. Desconfie muito de notas fiscais de empresas diferentes com diagramação semelhante. Muitas vezes são ramos de uma mesma quadrilha.

5) A prefeitura faz muitas despesas com valores próximos a R$ 8.000. Esse é o gasto que pode ser feito sem licença de ninguém. Desconfie também de compras com valores próximos a R$ 80 mil. É o teto de despesas permitidas sem que se faça licitação.

6) O prefeito afixa diariamente o movimento do caixa da prefeitura na véspera? Se não faz, desconfie. Desconfie mais se ele não dá publicidade ao balancete mensal.

7) Se a prefeitura paga muitas contas com cheques sem cruzamento, o golpe é manjado. Alguém quer permitir o saque na boca do caixa.

8) Quando o cardápio da merenda escolar muda disparatadamente e a prefeitura exige produtos esquisitos nas suas cestas básicas, o cidadão está diante de um sinal de licitações viciadas. Já houve comissão de licitação pedindo ervilha com molho de tomate.

9) Deve-se desconfiar se o prefeito organiza muitas festas populares. Muitas quadrilhas usam o pagamento de promotores culturais e de cachês de artistas para maquiar recursos surripiados.

10) Prefeito ladrão não gosta de mostrar contas. Isso não significa que todos os prefeitos que não gostam de falar nas suas contas sejam ladrões, mas justifica a suspeita. Pedir as contas é sempre um bom remédio.