O resultado de uma investigação policial iniciada no ano passado transformou em réus 13 dos 21 vereadores da Câmara Municipal de Natal - entre eles o presidente da Casa -, acusados de venderem voto para beneficiar uma imobiliária. Doze deles tentam se reeleger neste ano. Os vereadores são acusados de corrupção passiva por supostamente aceitarem vantagem indevida para votar conforme interesses de um grupo de empresários - também denunciados- durante a elaboração do Plano Diretor, instrumento jurídico usado pela prefeitura para orientar a ocupação imobiliária e estabelecer limites e zoneamentos.Pelo “serviço”, cada um deles receberia conforme uma tabela escalonada de valores - iguais ou superiores a R$ 30 mil. Ao todo 22 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Levando em conta o fato de que alguns concorrem a cargos públicos na eleição, o juiz que aceitou a denúncia, Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, da 4ª Vara Criminal de Natal, decidiu tornar público o processo.
Ele permitiu que os áudios e as transcrições de conversas interceptadas pela polícia fossem disponibilizados ao público - podem ser baixados na página da Promotoria na internet.
A investigação aponta o presidente da Câmara, Dickson Nasser (PSB), que tenta seu quinto mandato, e o vereador Emílson Medeiros (PPS), que não tentará se reeleger, como mentores do esquema. De acordo com os promotores, o presidente coordenou as ações para que os vereadores votassem conforme os interesses da Abreu Imóveis Ltda. e chegou até a sustar o salário de um suplente que se negou a seguir as orientações do grupo.
A empresa é ligada à Brasil Brokers, que disse ontem que só se pronunciará após tomar conhecimento da denúncia.
No Plano Diretor, três emendas dos parlamentares foram vetadas pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PSB).
Uma das emendas se referia à possibilidade de prédios altos serem construídos na zona norte da cidade, onde há restrições aos empreendimentos. Os vetos às emendas foram derrubados pelos vereadores mediante “aceitação e recebimento de vantagem indevida”, segundo a denúncia.
O prédio da Câmara Municipal de Natal foi fechado em uma ação conjunta do Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar intitulada operação Impacto.
Promotores de justiça e delegados estavam com mandatos de busca e apreensão que permitiam diligências realizadas não só nos gabinetes dos vereadores como também em suas residências. O objetivo era investigar supostas irregularidades na conduta de parlamentares no processo de votação das emendas do Plano Diretor de Natal. Pelo menos R$ 94,4 mil foram apreendidos. Os vereadores são acusados de corrupção passiva e ativa, e formação de quadrilha.
O Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, recebeu (quarta-feira, 23/07) a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte contra vinte duas pessoas envolvidas no processo da Operação Impacto. O magistrado também levantou o sigilo do processo, permitindo a divulgação à sociedade sobre os resultados da operação que investigou a compra e venda de votos de vereadores durante o processo legislativo de elaboração do novo Plano Diretor de Natal.
Foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do crime de corrupção passiva: Emilson Medeiros dos Santos, Dickson Ricardo Nasser dos Santos, Geraldo Ramos dos Santos Neto, Tirso Renato Dantas, Adão Eridan de Andrade, Adenúbio de Melo Gonzaga, Aluisio Machado Cunha, Antônio Carlos Jesus dos Santos, Júlio Henrique Nunes Protásio da Silva, Francisco Sales de Aquino Neto, Edson Siqueira de Lima, Salatiel Maciel de Souza, Edivan Martins Teixeira, Sid Marques Fonseca, Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo, Francisco de Assis Jorge de Souza e Hermes Soares Fonseca.
Foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro: Ricardo Cabral Abreu. Pelo crime de corrupção ativa: Cristiane Barreto Amaral Abreu. E pela prática do crime de lavagem de dinheiro: José Cabral Fagundes, João Francisco Garcia Hernandes e Joseilton Fonseca da Silva.
A Polícia Judiciária, em seu relatório, também havia indiciado as mesmas pessoas que foram denunciadas à Justiça pelo Ministério Público Estadual no último dia 15/07.
As diligências remanescentes relacionadas às perícias nos computadores e necessárias para garantir a integridade da prova durante a instrução da ação penal foram devidamente requeridas ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal.
A novidade é que nomes que ainda não haviam aparecido nas investigações, foram denunciados.
Das 22 pessoas envolvidas, segundo o Ministério Público, 17 são acusadas de corrupção passiva.
São eles:
Geraldo Neto – vereador
Renato Dantas – vereador
Adão Eridan – vereador
Adenúbio melo – vereador
Aluísio Machado – vereador
Emilson Medeiros – vereador
Dickson Nasser – vereador
Carlos santos – vereador
Júlio protásio – vereador
Aquino Neto – vereador
Sargento Siqueira – vereador
Salatiel de Souza – vereador
Edivan Martins – vereador
Sid Fonseca – suplente de vereador
Klauss Charlie – assessor de Emilson
Assis Jorge de Souza – assessor de Geraldo Neto
Hermes Soares Fonseca – assessor de Dickson Nasser
Por corrupção ativa, o Ministério Público denunciou os empresários Ricardo Abreu e Cristiane Abreu.
Por crime de lavagem de dinheiro o MP denunciou João Francisco Garcia, Joseilton Fonseca da Silva e José Cabral Fagundes.
<<<<Obtenha neste link a denúncia recebida ontem pela Justiça (petição inicial com texto e áudios da peça acusatória), as decisões de recebimento da denúncia e de levantamento de sigilo do processo. >>>
O delegado Júlio Rocha descobriu em Natal o que todos sabem que acontece no interior do Rio Grande do Norte e em todo brasil, mas não tem provas para denunciar.
Ou seja, que os vereadores estão usando laranjas, peras, abacaxis ou goiabas para desviar recursos públicos em benefício próprio.
Durante a Operação Impacto, os policiais e promotores encontraram nos gabinetes dos vereadores provas (cartões de bancos) contundentes da prática criminosa.
No Código Penal consta que se trata de crime de peculato. Na prática, é o mesmo que roubo só que com um nome bonito.
Nota do Blog: Funcionário goiaba é aquele sujeito que empresta seu nome limpo para um criminoso usá-lo na abertura de uma empresa ou até mesmo para simular contratação de servidores comissionados e contratados das Prefeituras e das Câmaras Municipais, como foi o caso da Câmara de Natal.
FONTE: Ministério Público do Rio Grande do Norte
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