O juiz da 7ª Vara da Fazenda, João Batista Vasconcelos, concedeu liminar determinando a imediata suspensão do processo de licitação para contratação de empresas de limpeza urbana promovido pela prefeitura de João Pessoa. O juiz acatou liminar do Curador do Patrimônio Público da Capital, o promotor de Justiça Adrio Nobre Leite ajuizou no ultimo dia 4 ação civil pública para anular a concorrência da coleta de lixo em João Pessoa e obrigar a Emlur a assumir dentro de 120 dias todo o serviço de limpeza urbana da cidade.O curador em sua petição solicitou ao juiz da Vara da Fazenda Pública que anule a concorrência pública nº 002/2007 da Emlur. O argumento é que essa licitação seguiu os mesmos moldes da concorrência pública nº 001/2007, cancelada pela Justiça a pedido do vereador Professor Paiva (PSDB).Dr. Adrio diz que a concorrência pública nº 002/2007 tem valores globais registrados em mais de R$ 139 milhões que serão divididos entre as três empresas no prazo de 48 meses. Além disso, essas empresas vêm prestando serviços à Emlur graças a procedimentos questionáveis adotados desde o governo municipal anterior.O Curador estranha que mesmo cancelada a primeira licitação, a Emlur abriu uma segunda e, ao mesmo tempo, contratou a Marquise para também fazer a coleta de lixo, mas o fez com dispensa de licitação e com a mesma dispensa, recontratou a Limp Fort e a Líder.A ação de autoria do Ministério Público Estadual pedia que a licitação 002/2008 fosse considerada nula. O curador ainda avaliou, no mesmo pedido, que a concorrência pública 002/2007, já questionada por ele em outra oportunidade, deve ser anulada como também os eventuais contratos firmados com as empresas vencedoras.
Em Instantes cópia da decisão!
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