David Falcão é acusado pela CGU de malversar verbas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI de um dos municípios mais pobre da Paraíba.
O relatório de uma fiscalização feita pela Controladoria Geral da União (CGU) nos programas federais no município de Lucena é um verdadeiro tratado de tudo o que não se deve fazer na administração pública. O levantamento realizado analisou a aplicação dos recursos federais pela prefeitura - no ano de 2003 e 2004 - e resultou num calhamaço de quase 300 páginas recheadas com irregularidades de todos os tipos. As decisões começaram a aparecer com punições somente agora em 2008. Os alvos da controladoria foram mais de duas dúzias de ações dos principais programas dos ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Turismo e das Cidades, do Trabalho e Emprego, Integração Nacional, Previdência Social. Em jogo, R$ 1.748.897,58 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinqüenta e oito centavos) e uma legião de pessoas carentes de tratamento médico, escolas, saneamento básico e alimentação e programas de alfabetização de jovens adultos. Direitos que pareciam estar assegurados com o envio dos recursos pelo governo federal, mas que lhes foram negados pela má aplicação e pelo desvio de finalidade da verbas federais. Mesmo ciente de estar em um dos municípios mais pobres do Estado de Paraíba - como fez questão de ressaltar nas justificativas aos fiscais -, a administração municipal, chefiada pelo então prefeito David Falcão, gastou de forma inadequada. O relatório da CGU é um festival de ações de improbidade administrativa e mal uso de recursos públicos. Os fiscais encontraram de tudo: licitações duvidosas, empresas inabilitadas participando de concorrências, antecipação de pagamento antes mesmo da obra licitada, distribuição de cartão do bolsa família a empresários e pessoas afortunadas da cidade de Lucena. O relatório apontou também que a prefeitura de Lucena utilizava os recursos dos convênios como bem entendia, muitas vezes sem obedecer às normas legais. No convênio estabelecido com o ministério da Educação do Programa Recomeço, foram encontradas irregularidades nas movimentações bancárias, e até a emissão de dois cheques sem fundos no valor de R$ 4.500,00 cada. A explicação dada pela prefeitura que consta no relatório foi curiosa: “Foi comunicado ao beneficiário dos cheques 850064 e 850065 que não fizessem os saques ou depósitos”.
MALVERSAÇÃO DO DINHEIRO DO PETI E DEVOLUÇÃO DE QUASE 300 MIL REAIS.
Se o programa indica a erradição do trabalho infantil, a finalidade em Lucena foi outra, demonstrando assim um verdadeiro festival de mau uso do dinheiro público. Se o ex-prefeito David Falcão acreditava na impunidade da fiscalização, agora deve estar preparado e com dinheiro para desembolsar em dinheiro vivo (não aceitam pagamento com cheque - conforme guia de recolhimentos reproduzidos aqui neste blog) a quantia R$ 293.637,95 (duzentos e noventa e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos) referentes as irregularidades cometidas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, referente à Portaria nº 4/MAPS/SEAS/2003 e conforme ao processo nº 71.000.013193/2005/20 no exercício de 2003 E referente à Portaria nº 369/MDS/CF/2004 e conforme ao processo nº 71.000.013194/2005/74 no exercício de 2004, onde aponta as seguintes irregularidades:
a) Ausência de atesto de recebimento e de identificação da origem dos recursos na notas fiscais de aquisição de produtos para o PETI;
b) Utilização indevida de recursos do PETI para aquisição de materiais de expediente para Secretaria Municipal de Ação Social.
Consta ainda nos ofícios nº 136 e 138 da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome enviados em 10 de março de 2008 que “As irregularidades (do ex-prefeito David Facão) contatadas indicam que o programa (PETI) não foi fielmente cumprido” e aplica como pena capital a devolução dos recursos repassados devidamente corrigidos no valor de R$ 293.637,95 (duzentos e noventa e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos) num prazo de dez dias a contar da data do recebimento sob pena do município de Lucena ter o nome na lista negra do SIAFI, ficando assim impedida de receber verbas públicas federais.
Quem deve ter as respostas para estes desmandos? Ex-prefeito Davi Falcão, o atual Prefeito Bolão e Câmara Municipal da cidade de Lucena.
Documentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome:
O relatório de uma fiscalização feita pela Controladoria Geral da União (CGU) nos programas federais no município de Lucena é um verdadeiro tratado de tudo o que não se deve fazer na administração pública. O levantamento realizado analisou a aplicação dos recursos federais pela prefeitura - no ano de 2003 e 2004 - e resultou num calhamaço de quase 300 páginas recheadas com irregularidades de todos os tipos. As decisões começaram a aparecer com punições somente agora em 2008. Os alvos da controladoria foram mais de duas dúzias de ações dos principais programas dos ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Turismo e das Cidades, do Trabalho e Emprego, Integração Nacional, Previdência Social. Em jogo, R$ 1.748.897,58 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinqüenta e oito centavos) e uma legião de pessoas carentes de tratamento médico, escolas, saneamento básico e alimentação e programas de alfabetização de jovens adultos. Direitos que pareciam estar assegurados com o envio dos recursos pelo governo federal, mas que lhes foram negados pela má aplicação e pelo desvio de finalidade da verbas federais. Mesmo ciente de estar em um dos municípios mais pobres do Estado de Paraíba - como fez questão de ressaltar nas justificativas aos fiscais -, a administração municipal, chefiada pelo então prefeito David Falcão, gastou de forma inadequada. O relatório da CGU é um festival de ações de improbidade administrativa e mal uso de recursos públicos. Os fiscais encontraram de tudo: licitações duvidosas, empresas inabilitadas participando de concorrências, antecipação de pagamento antes mesmo da obra licitada, distribuição de cartão do bolsa família a empresários e pessoas afortunadas da cidade de Lucena. O relatório apontou também que a prefeitura de Lucena utilizava os recursos dos convênios como bem entendia, muitas vezes sem obedecer às normas legais. No convênio estabelecido com o ministério da Educação do Programa Recomeço, foram encontradas irregularidades nas movimentações bancárias, e até a emissão de dois cheques sem fundos no valor de R$ 4.500,00 cada. A explicação dada pela prefeitura que consta no relatório foi curiosa: “Foi comunicado ao beneficiário dos cheques 850064 e 850065 que não fizessem os saques ou depósitos”.
MALVERSAÇÃO DO DINHEIRO DO PETI E DEVOLUÇÃO DE QUASE 300 MIL REAIS.
Se o programa indica a erradição do trabalho infantil, a finalidade em Lucena foi outra, demonstrando assim um verdadeiro festival de mau uso do dinheiro público. Se o ex-prefeito David Falcão acreditava na impunidade da fiscalização, agora deve estar preparado e com dinheiro para desembolsar em dinheiro vivo (não aceitam pagamento com cheque - conforme guia de recolhimentos reproduzidos aqui neste blog) a quantia R$ 293.637,95 (duzentos e noventa e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos) referentes as irregularidades cometidas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, referente à Portaria nº 4/MAPS/SEAS/2003 e conforme ao processo nº 71.000.013193/2005/20 no exercício de 2003 E referente à Portaria nº 369/MDS/CF/2004 e conforme ao processo nº 71.000.013194/2005/74 no exercício de 2004, onde aponta as seguintes irregularidades:
a) Ausência de atesto de recebimento e de identificação da origem dos recursos na notas fiscais de aquisição de produtos para o PETI;
b) Utilização indevida de recursos do PETI para aquisição de materiais de expediente para Secretaria Municipal de Ação Social.
Consta ainda nos ofícios nº 136 e 138 da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome enviados em 10 de março de 2008 que “As irregularidades (do ex-prefeito David Facão) contatadas indicam que o programa (PETI) não foi fielmente cumprido” e aplica como pena capital a devolução dos recursos repassados devidamente corrigidos no valor de R$ 293.637,95 (duzentos e noventa e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos) num prazo de dez dias a contar da data do recebimento sob pena do município de Lucena ter o nome na lista negra do SIAFI, ficando assim impedida de receber verbas públicas federais.
Quem deve ter as respostas para estes desmandos? Ex-prefeito Davi Falcão, o atual Prefeito Bolão e Câmara Municipal da cidade de Lucena.
Documentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome:
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