DEU NO ESTADÃO: TCU suspende licitação de 19,6 milhões da Prefeitura de João Pessoa

domingo, 23 de março de 2008

DOMINGO, 23 DE MARÇO DE 2008 - O ESTADO DE S.PAULO - PÁGINA A4

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a licitação no valor de 19,6 milhões da Prefeitura de João Pessoa por suspeita de suposto favorecimento a concorrentes e para evitar dano ao erário. Entre as irregularidades apontadas pelo TCU estão: o não parcelamento do objeto da licitação, incongruência entre o prazo fixado para conclusão das obras e objeto licitado, e exigências desarrazoadas de índices econômico-financeiros dos licitantes. O TCU afirma que “Os elementos até aqui conhecidos indicam, a necessidade de adotar a medida cautelar proposta (suspensão). O fumus boni iuris está caracterizado pelo possível cerceamento ao caráter competitivo do certame, decorrente da concentração, em um único lote, de obras que aparentam ser perfeitamente divisíveis e das exigências exageradas de índices econômico-financeiros de liquidez e endividamento”, conforme consta nos autos.


Veja quais seriam as obras licitadas em reais:
Construção da Escola Bairro dos Ipês: 1.989.037,72
Construção da Escola Bairro João Paulo II: 1.808.940,01
Construção da Escola Comunidade Boa esperança: 1.776.135,37
Complementação de Escolas: 1.916.970,55
Reforma/Ampliação de Escolas: 6.928.776,99
Reforma de Centros de Referência de Educação Infantil: 508.072,48
Reforma do Centro Educacional Lúdico Esportivo: 3.079.704,95
Reforma do Centro Educacional Integrado: 1.660.195,12
Melhoria do Centro Administrativo Municipal – CAM: 16.712,60
TOTAL: 19.684.545,79

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