O Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade, com louvores do relator José Mariz, a que foi apresentada pelo prefeito de Camalaú Aristeu Chaves Sousa, relativa ao exercício de 2006, em virtude da correção das despesas e ações administrativa. Na sessão de hoje o TCE multou o Prefeito de Campina, Veneziano Vital em R$ 1.500,00 por sonegar informações sobre pregão eletrônico.
Em sessão plenária na qual reprovou as contas de três prefeitos, imputando-lhes débitos, o Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade, com louvores do relator José Mariz, a que foi apresentada pelo prefeito de Camalaú Aristeu Chaves Sousa, relativa ao exercício de 2006, em virtude da correção das despesas e ações administrativas.
O TCE, na mesma sessão desta quarta-feira (19), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2005 apresentadas pela prefeita de Pirpirituba Josivalda Matias de Sousa, a quem imputou o débito de R$ 41 mil por gastos excessivos com a aquisição de combustível e não recolhimento de contribuição previdenciária.
Aplicações insuficientes em saúde e em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM), despesas sem autorização legislativa e, também, excesso de gasto com combustível contribuíram para a desaprovação das contas de 2006 da prefeita de Sobrado Célia Maria de Oliveira Melo, a quem foi imputado o débito de R$ 20,6 mil, conforme voto do relator Marcos Ubiratan. Ele devolveu documentos com os quais a defesa da prefeita pretende elidir as falhas apontadas, porque entregues fora do prazo, mas observou que vai aceitá-los em fase de recurso.
O prefeito de Pilar José Benício de Araújo Filho também obteve parecer contrário do TCE às contas de 2006, em virtude de despesas sem licitação, admissão de servidores sem concurso e salários atrasados. Ele tem que devolver R$ 1.290,41 aos cofres municipais, valor correspondente ao de taxas bancárias decorrentes da devolução de cheques sem fundo.
Tiveram as contas de 2006 aprovadas as Câmaras de Vereadores de Santa Cecília, Água Branca, Cuitegi e Pocinhos, referentes, neste último caso, ao exercício de 2005. As de 2006 da Fundação Cultural de João Pessoa foram adiadas a pedido do relator Marcus Ubiratan, que aguarda novas informações da Auditoria.
Por solicitação do advogado Johnson Abrantes, encarregado da defesa de outros constituintes na Justiça Comum, também foi adiado o julgamento das contas dos prefeitos de Santa Luzia (Antonio Ivo de Medeiros) e São José de Caiana (Judivan Lopes da Silva, 2006, neste caso).
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